Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

18/06/2024 - CCJR/CAPRT/CFOP PL 389/2024 - P1

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de junho, de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa; os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Dr. Jorge do Carmo, Altair Moraes (membros efetivos); os Senhores Deputados Lucas Bove, Paulo Fiorilo (membros substitutos); a Senhora Deputada Carla Morando e o Senhor Deputado Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Ana Carolina Serra, Marta Costa; o Senhor Deputado Major Mecca (membros substitutos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Enio Tatto e Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Analice Fernandes, Solange Freitas; e os Senhores Deputados Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Guilherme Cortez, Helinho Zanata, Itamar Borges, Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro; os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo (membros substitutos); as Senhoras Deputadas Carla Morando, Ana Carolina Serra e o Senhor Deputado Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Barros Munhoz, Itamar Borges, Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 389, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.". Foi nomeado relator o Deputado Altair Moraes, com voto favorável ao PL 389/2024, e contrário às emendas de nº 1 a 5. Os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Reis, Paulo Fiorilo, Enio Tatto e Dr. Jorge do Carmo apresentaram voto em separado favorável ao PL 389/2024, na forma do substitutivo apresentado, que incorpora as emendas de nº 3 e 4; e contrário às demais emendas. Por solicitação do Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino, o Senhor Relator realizou a leitura da íntegra de seu voto. Finalizada a leitura e constatada a falta de quórum regimental, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 18/06/2024.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária