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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

11/03/2025 - CCJR e CFOP - PL 125/2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato e Capitão Telhada (membros efetivos), a Senhora Deputada Solange Freitas e o Senhor Deputado Ricardo França (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega e Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Barros Munhoz e Carlão Pignatari. Também foi registrada a presença dos Senhores Deputados Donato e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o item único da pauta: Projeto de lei nº 125/2025, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, instituições financeiras nacionais, organismos multilaterais ou bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos destinadas à execução total ou parcial do projeto Metrô SP - Extensão da Linha 5 Lilás - Trecho: Capão Redondo e Jardim Ângela, prestar contragarantias em operações de crédito, e dá providências correlatas. Foi relator o Senhor Deputado Enio Tatto. Após breve exposição do relator e a leitura das conclusões, fizeram o uso da palavra os Senhores Deputados Donato e Luiz Claudio Marcolino. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 125/2025, e contrário às emendas de nº 1 a 11. Os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo e Luiz Claudio Marcolino registraram voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 125/2025, e favorável às emendas do PT. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em onze de março de dois mil e vinte e cinco.





Deputado Gilmaci Santos



Presidente



Fernanda Niere do Amaral



Secretária