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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

02/04/2025 - CCJR, CTC e CFOP - Emendas n.º 8 e 9 do PL nº 164/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Reis, Rômulo Fernandes, Dr. Eduardo Nóbrega e Delegado Olim e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos), o Senhor Deputado Danilo Campetti e a Senhora Deputada Solange Freitas (membros substitutos), a Senhora Deputada Ana Carolina Serra e Senhor Deputado Major Mecca (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva e Caio França. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Milton Leite Filho e Oseias de Madureira (membros efetivos), o Senhor Deputado Rômulo Fernandes (membro substituto), a senhora Deputada Ana Carolina Serra e os Senhores Deputados André Bueno, Carlos Cezar, Major Mecca e Danilo Campetti (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Donato, Emídio de Souza, Carlão Pignatari, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Léo Oliveira e Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira e a Senhora Deputada Solange Freitas (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar e Dr. Eduardo Nóbrega (membros substitutos) e a Senhora Deputada Ana Carolina Serra e o Senhor Deputado Major Mecca (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Fabiana Bolsonaro, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar as Emendas de Plenário de n.º 8 e 9, relativas ao Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria-Público-Privada, na forma que determina. Ao iniciar a reunião, o Presidente nomeou relator o Deputado Danilo Campetti, que leu a conclusão do documento, com voto contrário às emendas de n.º 8 e 9. Ato contínuo, passou-se à discussão da propositura, momento em que os Deputados da Federação PT/PCdoB/PV apresentaram Voto em Separado. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Reis, Rômulo Fernandes, Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. Por fim, passou-se à votação: pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o Relator os Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Eduardo Nóbrega, Marta Costa, Danilo Campetti, Solange Freitas, Major Mecca e Ana Carolina Serra; os Deputados Reis e Luiz Claudio Marcolino votaram com o Voto em Separado. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, votaram com o Relator os Deputados Milton Leite Filho, Oseias de Madureira, Carlos Cezar, Major Mecca, André Bueno, Ana Carolina Serra e Danilo Campetti; os Deputados Enio Tatto e Rômulo Fernandes votaram com o Voto em Separado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram com o Relator os Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Solange Freitas, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira, Major Mecca e Ana Carolina Serra; os Deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto votaram com o Voto em Separado. Aprovado o Voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dois de abril de dois mil e vinte e cinco.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Lucas Martins França

Secretário