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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

16/04/2025 - CEC/CFOP - PL 269/2023 e PL 872/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e trinta minutos, no Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos) e a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Rômulo Fernandes e Rafael Saraiva (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Professora Bebel e Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tomé Abduch, Guto Zacarias e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Oséias de Madureira (membros efetivos) e a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Rafael Saraiva, Rogério Santos e Dr. Eduardo Nóbrega (membros substitutos) e o Senhor Deputado Rômulo Fernandes (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 269/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria dos Deputados Tenente Coimbra, Gil Diniz, Guto Zacarias e Lucas Bove, que "Cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo - CIESP." Foi relator o Deputado Oséias de Madureira, com voto favorável. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. A Deputada Thainara Faria e o Deputado Rômulo Fernandes declararam voto contrário. Item 2 - Projeto de Lei nº 872/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Átila Jacomussi, que "Institui a Mediação e Conciliação nas Escolas Estaduais." Foi relator o Deputado Tenente Coimbra, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 16 de abril de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária