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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

07/05/2025 - CCJR/CAPRT/CFOP

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim e Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos); o Senhor Deputado Danilo Campetti (membro substituto); e a Senhora Deputada Analice Fernandes (substituta eventual). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Conte Lopes, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes e Caio França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Guilherme Cortez e Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhores Deputados Major Mecca e Reis (membros substitutos); e o Senhor Deputado Rafael Saraiva (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Luiz Claudio Marcolino e Itamar Borges e as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Solange Freitas. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar e Rafael Saraiva e Senhora Deputada Thainara Faria (membros substitutos); e a Senhora Deputada Analice Fernandes (substituta eventual). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari e Itamar Borges e as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar três itens: Item 1, Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que "Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Passou-se à fase de discussão, na qual falaram os Deputados Reis e Dr. Eduardo Nóbrega, ambos pelo tempo regimental de dez minutos. Na sequência, passou-se à fase de votação, na qual todos os presentes votaram de maneira favorável, sendo aprovado o Voto da Relatora; Item 2: Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que "Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, alterando sua denominação, atualiza as disposições da Lei Complementar nº 1.272, de 14 de setembro de 2015 e dá demais providências correlatas". Foi relator o Deputado Carlos Cézar, com voto favorável ao projeto. Não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, na qual todos os presentes votaram de maneira favorável, sendo aprovado o Voto do Relator; Item 3: Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que "Dispõe sobre a criação do Departamento de Instrução Processual Especializada - DIPE e cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo". Foi relatora a Deputada Marta Costa, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, na qual todos os presentes votaram de maneira favorável, sendo aprovado o Voto da Relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em sete de maio de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Eron Andrade Rezende Filho

Secretário