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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

13/05/2025 - CCJR e CFOP - PL 910/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Mauro Bragato e Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Andréa Werner e o Senhor Deputado Danilo Campetti (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos), e a Senhora Deputada Thainara Faria (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o item único da pauta: Projeto de lei nº 910, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga, para o exercício financeiro de 2025, os efeitos da Lei nº 17.862, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024. Foi relator o Senhor Deputado Carlos Cesar. Fizeram uso da palavra a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Reis, Luiz Claudio Marcolino e Carlos Cezar. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 910/2024, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em treze de maio de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos



Presidente



Fernanda Niere do Amaral



Secretária