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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

10/06/2025 - CCJR/CAPRT/CFOP - PLC 16/2025 e PLC 10/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Reis, Rômulo Fernandes, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos); os Senhores Deputados Gil Diniz e Danilo Campetti e a Senhora Deputada Professora Bebel (membros substitutos); e os Senhores Deputados Alex Madureira e Ortiz Junior (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Conte Lopes, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Altair Moraes e Delegado Olim. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Ortiz Junior, Gilmaci Santos, Guilherme Cortez e Itamar Borges e as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Solange Freitas (membros efetivos); o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membro substituto) e o Deputado Carlos Cézar (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Teonilio Barba e Leonado Siqueira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Itamar Borges e Oseias de Madureira e a Senhora Deputada Solange Freitas (membros efetivos); e os Senhores Deputados Ortiz Junior e Marcelo Aguiar (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar dois itens: Item 1, Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2025, de autoria do Senhor Governador, "que reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e a série de classes de Assistente Agropecuário, que passará a constituir a carreira de Especialista Agropecuário". Foi relator o Deputado Carlos Cezar, com voto favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de n.º 1 a 10. Passou-se à fase de discussão, que não contou com oradores inscritos. Na sequência, passou-se à fase de votação, na qual todos os presentes votaram de forma simbólica e favoravelmente, sendo aprovado o Voto do Relator; Item 2, Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2025, de autoria do Senhor Governador, "que reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e a série de classes de Assistente Agropecuário, que passa a constituir a carreira de Especialista Agropecuário". Foi Relator o Deputado Alex Madureira, com favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada; favorável à Mensagem Aditiva encaminhada pelo Senhor Governador; e contrário às emendas de n.º 1 a 38 e aos substitutivos de nº 1 e 2. Na fase de discussão, o Deputado Guilherme Cortez apresentou Voto em Separado, favorável ao projeto, à Mensagem Aditiva e à emenda nº 29, e contrário às demais emendas e aos substitutivos. Na sequência, o Deputado Rômulo Fernandes apresentou Voto em Separado, favorável ao projeto na forma do Substitutivo nº 1 de autoria do Deputado Donato, prejudicada às emendas e o substitutivo nº 2. Passou-se, dessa forma, à votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o relator os Senhores Deputados Gil Diniz, Alex Madureira, Ortiz Junior, Danilo Campetti, Carlos Cezar, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira e Senhora Deputada Marta Costa; votaram pelo Voto em Separado apresentado pelo Deputado Rômulo Fernandes os Senhores Deputados Reis e Rômulo Fernandes e a Senhora Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, votaram com o relator os Senhores Deputados Alex Madureira, Ortiz Junior, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Carlos Cézar e a Senhora Deputada Solange Freitas; votaram pelo Voto em Separado apresentado pelo Deputado Rômulo Fernandes o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino e a Senhora Deputada Professora Bebel; votou pelo seu próprio Voto em Separado o Senhor Deputado Guilherme Cortez. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram com o relator os Senhores Deputados Alex Madureira, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Oseias de Madureira, Ortiz Junior e Marcelo Aguiar e a Senhora Deputada Solange Freitas; votou no Voto em Separado apresentando pelo Deputado Rômulo Fernandes o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino. Dessa forma, ficou aprovado, na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada; favorável à Mensagem Aditiva encaminhada pelo Senhor Governador; e contrário às emendas de n.º 1 a 38 e aos substitutivos de nº 1 e 2. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dez de junho de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Eron Andrade Rezende Filho

Secretário