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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

11/06/2025 - CCJR/CS/CFOP - PL 748/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes e Marcelo Aguiar (membros efetivos); a Senhora Deputada Solange Freitas e o Senhor Deputado Danilo Campetti (membros substitutos); os Senhores Deputados Major Mecca e Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos eventuais); ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Emídio de Souza, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Oseias de Madureira e Delegado Olim. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Marcelo Aguiar (membros substitutos); a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Major Mecca e Thiago Auricchio (membros substitutos eventuais); ausentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Ana Perugini, Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo e Clarice Ganem e os Senhores Deputados Alex Madureira, Dr. Elton, Itamar Borges, Oseias de Madureira e Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos); o Senhor Deputado Fábio Faria de Sá (membro substituto); a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Major Mecca e Thiago Auricchio (membros substitutos eventuais); ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 748, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Rômulo Fernandes, que " Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos, com o objetivo de prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática de jogos de azar e estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento.". Foi nomeado relator o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino, com voto favorável na forma do Substitutivo ora proposto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onze de junho de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci

Santos Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário