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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

10/06/2025 - PL 482/2025 - CCJR, CDD e CFOP

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Reis, Rômulo Fernandes, Marcelo Aguiar e Oseias de Madureira (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Solange Freitas e os Senhores Deputados Gil Diniz e Danilo Campetti (membros substitutos), e os Senhores Deputados Alex Madureira e Ortiz Junior (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva e Delegado Olim. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, estiveram presentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Gil Diniz e Eduardo Suplicy (membros efetivos); a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Ortiz Junior e Danilo Campetti (membros substitutos), e os Senhores Deputados Alex Madureira e Marcelo Aguiar (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia e Clarice Ganem e os Senhores Deputados Major Mecca, Carlão Pignatari, Altair Morais, Guto Zacarias, Rafael Saraiva e Capitão Telhada. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos); e os Senhores Deputados Ortiz Junior e Marcelo Aguiar (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Itamar Borges. Foi registrada a presença das Senhoras Deputadas Mônica Seixas do Movimento Pretas e Thainara Faria e dos Senhores Deputados Sebastião Santos e Guilherme Cortez, bem como da Senhora Secretária de Esportes do Governo do Estado de São Paulo, Coronel Helena Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o item único da pauta: Projeto de lei nº 482/2025, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que institui o Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo. Foi relator o Senhor Deputado Danilo Campetti, com voto favorável ao projeto; favorável à emenda de nº 3, na forma da subemenda ora apresentada; favorável à emenda de nº 32, na forma da subemenda ora apresentada; e contrário às demais emendas e aos substitutivos apresentados. Foram recebidos votos em separado da Federação PT, PCdoB e PV, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, que incorpora as emendas 03, 04, 06, 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 40, 41 e 42; e contrário aos substitutivos 1 e 2 e às demais emendas; e da Bancada do PSOL, com voto favorável ao projeto e às emendas de nº 23, 25 e 32; e contrário às demais emendas e aos substitutivos. Fizeram o uso da palavra as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Mônica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista, e os Senhores Deputados Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino, Guilherme Cortez e Eduardo Suplicy. Finalizada a discussão, o Senhor Presidente iniciou a votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o relator as Senhoras Deputadas Marta Costa e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira, Gilz Diniz, Danilo Campetti, Alex Madureira e Ortiz Junior. Votaram com o voto em separado da Federação PT, PCdoB e PV a Senhora Deputada Professora Bebel e o Senhor Deputado Rômulo Fernandes. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, votaram com o relator a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Gil Diniz, Ortiz Junior, Danilo Campetti, Alex Madureira e Marcelo Aguiar. Votou com o voto em separado da Federação PT, PCdoB e PV o Senhor Deputado Eduardo Suplicy. Votou com o voto em separado da Bancada do PSOL a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram com o relator as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira, Ortiz Junior e Marcelo Aguiar. Votaram com o voto em separado da Federação PT, PCdoB e PV os Senhores Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. Finalizada a votação, o Senhor Presidente declarou aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Danilo Campetti. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dez de junho de dois mil e vinte e cinco.





Deputado Gilmaci Santos



Presidente





Fernanda Niere do Amaral



Secretária