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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

25/06/2025 - CCJR/CAPRT/CFOP - PLC 19/2025 e PLC 22/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Oseias de Madureira e Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Professora Bebel (membro substituto); e o Senhor Deputado Fabio Faria de Sá (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Rafael Saraiva e Marcelo Aguiar e a Senhora Deputada Marta Costa. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Gilmaci Santos e Capitão Telhada e as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Solange Freitas (membros efetivos); e o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Teonilio Barba, Ortiz Júnior, Guilherme Cortez, Itamar Borges e Leonardo Siqueira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira e as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas (membros efetivos); e o Senhor Deputado Fábio Faria de Sá (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar dois itens: Item 1, Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2025, de autoria do Senhor Governador, que "Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá providências correlatas". Foi relator o Deputado Alex Madureira, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 e 2. Passou-se à fase de discussão, que não contou com oradores inscritos. Na sequência, passou-se à fase de votação, na qual todos os presentes votaram de forma simbólica e favoravelmente, sendo aprovado o Voto do Relator; Item 2, Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007". Foi Relator o Deputado Reis, com voto favorável ao projeto. Passou-se à fase de discussão, que não contou com oradores inscritos. Na sequência, passou-se à fase de votação, na qual todos os presentes votaram de forma simbólica e favoravelmente, sendo aprovado o Voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e cinco.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Eron Andrade Rezende Filho

Secretário