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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

25/06/2025 - CCJR e CFOP - PLC 42/2024, PLC 21/2025, PL 529/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Oseias de Madureira e Delegado Olim (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Solange Freitas (membros substitutos) e o Senhor Deputado Fábio Faria de Sá (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Rafael Saraiva e Marcelo Aguiar. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos), e o Senhor Deputado Fábio Faria de Sá (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar os seguintes itens: Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2024, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de Varas de entrâncias Final e Intermediária e dá outras providências. Foi relator o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino, com voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2024, e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências. Foi relator o Senhor Deputado Mauro Bragato, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de Lei nº 529, de 2024, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos de Diretor e Coordenador no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi relator o Senhor Deputado Enio Tatto, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária