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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

18/06/2025 - CCJR/CDD/CFOP - Emendas de Plenário nº 43 e 44 ao PL 482/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência 'Campos Machado' da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Reis, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar (membros efetivos); o Senhor Deputado Gil Diniz, Danilo Campetti (membros substitutos); as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Thainara Faria e o Senhor Deputado Eduardo Suplicy (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Oseias de Madureira, Delegado Olim. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais estiveram presentes as Senhoras Deputadas Paula da Bancada Feminista, Clarice Ganem e os Senhores Deputados Gil Diniz, Major Mecca, Eduardo Suplicy (membros efetivos); os Senhores Deputados Ortiz Junior, Danilo Campetti (membros substitutos); a Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marcia Lia e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Altair Moraes, Guto Zacarias, Rafael Silva, Capitão Telhada. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Gilmaci Santos (membros efetivos); os Senhores Deputados Rafael Saraiva, Fábio Faria de Sá (membros substitutos); a Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Eduardo Suplicy (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar as emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 482, de 2025, de autoria do Senhor Governador, que "Institui o Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo". Foi designado relator o Deputado Danilo Campetti, com voto contrário às emendas de nº 43 e 44. A Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista apresentou Voto em Separado favorável às Emendas de Plenário nº 43 e 44, apresentadas ao Projeto de Lei nº 482, de 2025. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Suplicy, Monica Seixas do Movimento Pretas, Reis, Thainara Faria. Em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram com o Relator os Deputados Carlos Cezar, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar, Marta Costa, Gil Diniz, Danilo Campetti, Fabiana Bolsonaro. Votaram com o Voto em Separado os Deputados Reis, Thainara Faria, Eduardo Suplicy. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais votaram com o Relator os Deputados Gil Diniz, Major Mecca, Clarice Ganem, Ortiz Junior, Danilo Campetti, Milton Leite Filho. Votaram com o Voto em Separado os Deputados Eduardo Suplicy, Paula da Bancada Feminista, Thainara Faria. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram com o Relator os Deputados Alex Madureira, Fabiana Bolsonaro, Gilmaci, Rafael Saraiva, Fábio Faria de Sá. Votaram com o Voto em Separado os Deputados Thainara Faria e Eduardo Suplicy. Aprovado como parecer o voto do relator, contrário às emendas de plenário de nº 43 e 44, apresentadas ao Projeto de Lei nº 482, de 2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezoito de junho de dois mil e vinte e cinco.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária