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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

12/11/2025 - CDDPD/CFOP - 12/11

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre Campos Machado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência estiveram presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos (membro efetivo), Marcelo Aguiar (membro substituto), Eduardo Suplicy e Luiz Claudio Marcolino (substitutos eventuais) e as Senhoras Deputadas Solange Freitas (membro efetivo) e Marta Costa (membro substituto). Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Ricardo França (membros efetivos) e Major Mecca (substituto eventual), bem como a Senhora Deputada Solange Freitas (membro efetivo). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: Item 01 - Projeto de Lei nº 385/2024, de autoria dos Senhores Deputados Rogério Santos, Rafa Zimbaldi e Itamar Borges, tramitando em Regime de Urgência, que "Autoriza a permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada". Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 01. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por votação unânime. Item 02 - Projeto de Lei nº 428/2024, de autoria dos Senhores Deputados Paulo Correa Jr., Rafa Zimbaldi e Andréa Werner, tramitando em Regime de Urgência, que "Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias". Foi relator o Deputado Luiz Cláudio Marcolino, com voto favorável ao projeto. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por votação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre Campos Machado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 12 de novembro de 2025.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Luana Graciana Silva

Secretária