Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

12/11/2025 - CAPRT/CFOP - 12/11

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre Campos Machado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Solange Freitas (membros efetivos), Major Mecca e Luiz Cláudio Marcolino (membros substitutos), Thiago Auricchio e Ediane Maria (substitutos eventuais) e as Senhoras Deputadas Solange Freitas (membro efetivo) e Marta Costa (membro substituto). Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Ricardo França (membros efetivos) e Thiago Auricchio (substituto eventual), bem como a Senhora Deputada Solange Freitas (membro efetivo). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei nº 239/2024, de autoria do Senhor Deputado Capitão Telhada, tramitando em Regime de Urgência, que "Inclui o inciso VI, no artigo 58, da Lei nº 17.293 de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas". Foi relator o Deputado Thiago Auricchio, com voto favorável ao projeto. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por votação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre Campos Machado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 12 de novembro de 2025.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Luana Graciana Silva

Secretária