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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

26/11/2025 - CCJR/CS/CFOP PL 1169/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Reis, Rafael Saraiva e Delegado Olim (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Professor Bebel e Solange Freitas e os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Danilo Campetti (membro substitutos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos eventuais); ausentes os Senhores Alex Madureira, Conte Lopes, Emídio de Souza, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Marcelo Aguiar e Oseias de Madureira. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Reis e Rafael Saraiva (membros substitutos eventuais); ausentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Ana Perugini, Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo e Clarice Ganem e os Senhores Deputados Alex Madureira, Dr. Elton, Itamar Borges, Oseias de Madureira e Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos); os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Reis (membros substitutos eventuais); ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1169, de 2025, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Alex Madureira, que "Permite a visitação de animais de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados no Estado.". Foi nomeado relator o Senhor Deputado Rafael Saraiva, com voto favorável com a emenda ora apresentada. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário