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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

18/11/2025 - Reunião conjunta CCJR-CI-CFOP - PL 1083/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Rômulo Fernandes, Oseias de Madureira, Delegado Olim e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos); a Senhora Deputada Dani Alonso e os Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo e Danilo Campetti (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Reis, Emídio de Souza, Mauro Bragato, Marcelo Aguiar, Altair Moraes e Rafael Saraiva. Pela Comissão de Infraestrutura, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Danilo Campetti, Fábio Faria de Sá e a Senhora Deputada Dani Alonso (membros efetivos); a Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Delegado Olim (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Damásio, Teonílio Barba, Rafa Zimbaldi, Edson Giriboni, Guilherme Cortez, Rogério Santos e Capitão Telhada. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Ênio Tatto, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro (membros efetivos); e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Fábio Faria de Sá (membros substitutos). Ausentes os senhores Deputados Ricardo França, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges e a Senhora Deputada Solange Freitas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1085, de 2025, de autoria do Senhor Governador do Estado que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2°, inciso XIV, e 3°, inciso VI, alínea "b", da Lei federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Oséias de Madureira, que apresentou voto favorável ao Projeto de Lei n.º 1083, de 2025; favorável à emenda de nº 4; favorável à emenda de nº 12, na forma da Subemenda "A" ora apresentada; favorável à emenda de nº 3, na forma da Subemenda "B" ora apresentada; favorável à emenda de nº 5, na forma da Subemenda "C" ora apresentada e contrário às demais emendas e substitutivos. Passou-se à fase de discussão e o Deputado Paulo Fiorilo pediu esclarecimentos sobre as emendas que estavam sendo aprovadas; feitos os esclarecimentos, passou-se à fase de votação, na qual todos os presentes votaram favoravelmente com o Relator ¿ o Deputado Ênio Tatto apresentou voto favorável ao projeto e a todas as emendas apresentadas pela Liderança PT - ficando aprovado o Projeto de Lei nº 1085, de 2025, na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Mariana Pereira de Oliveira

Secretária