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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

10/03/2026 - CCJR/CFOP - PL 128/2026 e PL 129/2026

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às quinze, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira e Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo e Donato (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes e Altair Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben e Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Tomé Abduch, Rafael Saraiva e Fábio Faria de Sá (membros substitutos); e a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Iniciou-se a deliberação sobre os seguintes itens: item 1 - Projeto de Lei nº 129, de 2026, de autoria do Senhor Governador, que altera as Leis nº 15.213, de 19 de novembro de 2013, nº 15.567, de 30 de outubro de 2014, nº 17.386, de 14 de julho de 2021, nº 17.989, de 22 de julho de 2024, nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024, nº 18.147, de 26 de março de 2025, e nº 18.353, de 15 de dezembro de 2025, que autorizaram o Poder Executivo a contratar operações de crédito, e a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca. Foi relatora a Senhora Deputada Marta Costa, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1 a 8. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de Lei nº 128, de 2026, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, e dá providências correlatas. Foi relatora a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1 a 14. Aprovado como parecer o voto da relatora. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto e Dr. Jorge do Carmo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10 de março de 2026.



Deputado Luiz Claudio Marcolino

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária