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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

17/03/2026 - CCJR/CFOP - PLC 3/2026

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio, Marcelo Aguiar e Delegado Olim (membros efetivos); e a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva e Oseias de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira e Gilmaci Santos (membros efetivos); os Senhores Deputados André Bueno e Fábio Faria de Sá (membros substitutos); e a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Iniciou-se a deliberação sobre o item único da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2026, de autoria do Ministério Público, que dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Marta Costa, com voto favorável ao PLC nº 3, de 2026, com a emenda ora apresentada e contrário às emendas de n.º 1 e 2. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17 de março de 2026.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária