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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

25/03/2026 - CCJR/CFOP - PL 5/2026

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às onze horas, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio, Reis, Rafael Saraiva e Fábio Faria de Sá (membros efetivos); a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Danilo Campetti e Capitão Telhada (membros substitutos); e o Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Rômulo Fernandes, Altair Moraes e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira e Gilmaci Santos (membros efetivos); os Senhores Deputados Teonilio Barba, Rafael Saraiva e Fábio Faria de Sá (membros substitutos); e o Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, e registrou a presença do Senhor Vereador Devanir Ferreira, de Vila Velha (ES). Iniciou-se a deliberação sobre o item único da pauta: Projeto de lei nº 5, de 2026, de autoria do Ministério Público, que Institui Contraprestação Financeira de Acordos Extrajudiciais e de Velamento das Fundações Privadas no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Foi relator o Deputado Dr. Jorge do Carmo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5, de 2026, e contrário às Emendas de números 1, 2 e 3. Fizeram uso da palavra a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo e Teonilio Barba. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 25 de março de 2026.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária