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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

14/04/2026 - CCJR/CAE/CFOP - PL 272/2026

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA





Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre "Deputado Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (efetiva), Professora Bebel e Solange Freitas (substitutas), e os Senhores Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio, Altair Moraes e Fábio Faria de Sá (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Emidio de Souza, Reis, Rômulo Fernandes, Rafael Saraiva e Delegado Olim. Pela Comissão de Atividades Econômicas estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas (substituta) e os Senhores Deputados Lucas Bove (membro efetivo), Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Teonílio Barba e Carlos Giannazi (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia, Thainara Faria, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Sebastião Santos, Edson Giriboni, Itamar Borges, Capitão Telhada e Leonardo Siqueira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França (membros efetivos) e Teonílio Barba (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Enio Tatto e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 272, de 2026, de autoria do Senhor Governador, tramitando em regime de urgência, que "Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação dos seus recursos e dá providências correlatas." Foi designado relator o Deputada Lucas Bove, que apresentou voto favorável à aprovação do projeto, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 11. Após a leitura das conclusões do voto, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre "Deputado Campos Machado", em 14 de abril de 2026.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária