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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

12/05/2026 - CCJR/CAPRT/CFOP - PL 385/2026 e PL 386/2026

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Rui Alves, Delegado Olim, Fábio Faria de Sá e Marta Costa (membros efetivos) e os Deputados Gil Diniz Bolsonaro, Professora Bebel e Solange Freitas (membros substitutos). Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Deputados Alex Madureira, Professora Bebel, Teonilio Barba, Gilmaci Santos, Solange Freitas e Leonardo Siqueira (membros efetivos) e os Deputados Major Mecca e Delegado Olim (membros substitutos). Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Deputados Alex Madureira, Fabiana Bolsonaro, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e Solange Freitas (membros efetivos) e o Deputado Fábio Faria de Sá (membro substituto). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Iniciou-se, então, a apreciação do item 1 da pauta: Projeto de lei nº 385/2026, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica. Foi relatora a Deputada Marta Costa, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 21. Após a leitura da conclusão do voto, passou-se à discussão, na qual falaram, nessa ordem, os Deputados Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Reis e Enio Tatto. Encerrada a discussão, passou-se à votação simbólica, na qual todos os presentes foram favoráveis ao voto da relatora, constituindo, assim, parecer o voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 21. Após, foi apreciado o item 2 da pauta: Projeto de lei nº 386/2026, de autoria do Senhor Governador, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Foi relator o Deputado Gil Diniz Bolsonaro, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 29. Na discussão, falaram, nessa ordem, os Deputados Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino e Dr. Jorge do Carmo. Encerrada a discussão, passou-se à votação simbólica, na qual todos os presentes foram favoráveis ao voto do relator, constituindo, assim, parecer o voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 29. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 12 de maio de 2026.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente

Eron Andrade Rezende Filho

Secretário