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CPI 0900 - 13ª Legislatura

06/05/1998 - Banco do Brasil S.A.

Aos seis dias do mês de maio do ano de mil e novecentos e noventa e oito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I, realizou-se a décima nona reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar eventuais irregularidades no funcionamento da jogatina eletrônica e de outros serviços, via linha 0900, e na comercialização de cartelas de jogo, sob a roupagem de títulos de capitalização, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Carlos Tonin, com o objetivo de ouvir os representantes legais do Banco do Brasil S.A. sobre assunto objeto desta CPI. Presentes os Senhores Deputados Dráusio Barreto, Erasmo Dias, Paulo Barboza Filho (membros efetivos), o Senhor Deputado Cândido Galvão (membro substituto). Ausentes, os Deputados Hamilton Pereira, Duarte Nogueira e Fernando Cunha (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após votação dos presentes, foi considerada aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Doutor Nivaldo José Lopes, Gerente Executivo do Banco do Brasil S.A., que tomasse assento junto à Mesa dos trabalhos da CPI. O Senhor Presidente, Deputado José Carlos Tonin, agradeceu a presença de todos e, em particular, do Senhor convidado, enaltecendo a importância de suas informações, a fim de subsidiar os trabalhos desta CPI e passou a palavra ao mesmo, par a que fizesse um breve relatório sobre Títulos de Capitalização. Fazendo uso da palavra, o Doutor Nivaldo José Lopes, agradeceu o convite e parabenizou a Assembléia Legislativa de São Paulo pela iniciativa desta CPI. A seguir, apresentou um histórico do Banco do Brasil campo da seguridade, esclarecendo que a entidade que representa sempre se associa a empresas privadas especializadas neste mercado. Neste sentido, foi constituída a Brasilcap que colocou no mercado os Títulos de Capitalização Ourocap, que tem como objetivo a ética e como premissas a devolução da totalidade do valor capitalizando no final do contrato e após a carência, o total da reserva acumulada, o que se transformou em "balizamento de mercado". Em seguida informou como funciona a capitalização e colocou-se à disposição para dirimir dúvidas. Na seqüência, o Senhor Presidente Deputado José Carlos Tonin levantou questões relativas a: Telesena e Papa Tudo e as normas da capitalização; sorteio do Ourocap e probabilidade de ganho do aplica dor; volume de aplicação; resgate do valor aplicado e possibilidade de divulgação pela mídia dos diferentes resgates dos diversos títulos de capitalização. Respondendo, o Doutor Nivaldo José Lopes explanou que todos os títulos de capitalização foram aprovados pela SUSEP, de acordo com as normas vigentes, que o Banco do Brasil não poderia trabalhar com títulos de baixo valor por ausência de estrutura para tal; que o Ourocap promove sorteios mensais que podem alcançar até hum mil e seiscentas vezes o valor mensalmente aplicado, sendo que este sorteio tem o objetivo de incentivar a poupança interna; que o resgate ocorre nos prazos contratuais; no aspecto referente às normas da capitalização sugeriu que fizesse a oitiva de um representante legal da SUSEP. Pela ordem, o Senhor Deputado Dráusio Barreto propos que a SUSEP fosse convidada a comparecer a esta CPI. O Senhor Presidente colocou em votação esta proposta, sendo que a mesma foi acolhida. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor convidado para que o mesmo fizesse as suas considerações finais a respeito do assunto em pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Carlos Tonin, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 13-5-98

José Carlos Tonin, Presidente

Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo