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CPI FEBEM - 13ª Legislatura

02/04/1998 - Ouvir o Senhor Lindolfo Vilasboa, Diretor Administrativo da Febem, e o Senhor Luiz Carlos Vinha, Diretor Financeiro da Febem

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR

Aos dois dias do mês de abril do ano de um mil novecentos e noventa e oito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na administração da FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, referentes às fugas diárias da Unidade de Tatuapé e Imigrantes, pondo em risco toda a sociedade, contratação de funcionários sem concurso, com salários mais altos que os normais, contratação de funcionários por tempo determinado em detrimento da demissão de outros, e ainda funcionários exercendo ilegalmente a medicina, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Alberto Calvo. Presentes os Senhores Deputados Márcio Araújo, Maria Lúcia Prandi, Rosmary Corrêa, Célia Leão (membros efetivos) e Erasmo Dias (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Lune, Edna Macedo, Daniel Marins e Nivaldo Santana. Estiveram presentes, além dos depoentes, o Doutor Eduardo Roberto Domingues da Silva, Presidente da Febem, Senhor Plínio Possobom, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CONDECA, Senhores Domingos da Silva Santos e Allan Francisco Carvalho, diretores do SITRAEMFA, Senhor Antonio Carlos Rosique, Diretor da Febem, Senhora Maria Isabel Garavello, Diretora do Conselho Regional de Serviço Social, Senhora Doracy de Carvalho Ferreira, Conselheira Tutelar da Penha, Senhora Eiko Hoshizumi, Doutora Angela Maria Ribeiro Olaia e Senhor Remi Denardi, funcionários da Febem. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciando os Senhores Deputados presentes e expondo a finalidade da reunião, que era ouvir o Senhor Lindolfo Vilasboa, Diretor Administrativo da Febem, e o Senhor Luiz Carlos Vinha, Diretor Financeiro da Febem, convocados para prestarem informações que possam servir de subsídios à matéria objeto desta CPI. Pelaordem, tendo a Deputada Elza Tank solicitado a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, a leitura foi dispensada e a Ata dada por aprovada. Convidado para tomar assento à Mesa, o Senhor Lindolfo Vilasboa prestou sua qualificação e o juramento. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou de Sua Senhoria uma exposição com relação às suas atividades à frente do setor administrativo da Febem, concedendo-lhe o tempo de vinte minutos. O Senhor Lindolfo Vilasboa disse que fora contratado em 1995 e citou algumas atividades que foram feitas durante sua gestão. Após agradecer a presença do convidado e dos demais presentes, inclusive o Presidente da Febem, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta Ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 02/04/1998.

a) ALBERTO CALVO - Presidente

a) Ademar Trindade Cruz - Secretário