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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

20/03/2002 - Ouvir os Srs. Ricardo Lyra Daim e Eunice Maria Renata de Paiva Pinto e Esteves

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO.

Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes", realizou-se a Trigésima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de ouvir o Senhor Ricardo Lyra Daim e a Senhora Eunice Maria Renata de Paiva Pinto e Esteves e discutir assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Arnaldo Jardim, José Zico Prado, Pedro Yves, Eduardo Soltur, Ary Fossen (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima e Aldo Demarchi (participando do 46º Congresso da Associação Paulista de Municípios, em Serra Negra). Presentes, também, os Senhores Deputados Roberto Morais, Nelson Salomé e Luiz Gonzaga Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi solicitou que se convocasse novamente a diretoria da Shell Brasil S/A para prestar depoimento nesta CPI, o que foi aprovado por todos. Ato contínuo, passou-se ao expediente:1-Of. GAV 34/2002, do Deputado Geraldo Vinholi, encaminhando documentos enviados pela Delegacia de Polícia Divisionária de Investigações Sobre Crimes Contra a Fazenda. 2 - Of/JC/Nº 50.254/01, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania/Junta Comercial do Estado de São Paulo, em resposta ao Of.418/2001 da CPI. 3 - Of. s/n, da Apolo Petróleo Ltda, referente a Of. 448/2001 da CPI. 4 - Ofício nº 19/02, da Assessoria da Polícia Civil, encaminhando cópia do Boletim de Ocorrência nº 34/02, da DISCCFAZENDA. 5 - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, encaminhando orçamento referente a Relatórios de Ensaio, em decorrência dos Ofícios 425/01, 447/01, 450/01, desta CPI. 6 - Ofício do Deputado Jamil Murad, AL/JM/OF nº 72/2002. Solicitando a inclusão de providências no Relatório Final da CPI, visando encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, pleiteando a regulamentação da Lei nº 10.994, de 2001. 7 - Ofício nº 135/LAHN - DI, da ANP, em resposta ao Ofício nº 12/2002 da CPI. Encaminha o texto "Programa de Marcação de Solventes". 8 - Requerimento do senhor Eduardo César Leite, advogado da Empresa Cana Brava Transporte e Comércio Ltda., solicitando cópias dos laudos periciais apresentados pelo IPT. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos pelo limite de trinta minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum e tempo aprazado, o Senhor Presidente, atendendo à solicitação do Senhor João Felipe, advogado do Senhor Ricardo Lyra Daim, e, em conformidade com os Senhores Deputados, declarou que os trabalhos passariam a ter caráter reservado, nos termos do artigo 47, parágrafo 2º, da X Consolidação do Regimento Interno. Nada mais havendo tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião da qual, eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 21/3/2002.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária