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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

18/04/2001 - Relato sobre a visita à Agência Nacional de Petróleo, no Rio de Janeiro

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de decidir sobre assuntos de interesse da CPI. Presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Vaz de Lima, José Zico Prado, Pedro Yves, Arnaldo Jardim, Aldo Demarchi e Geraldo Vinholi (efetivos) e Paschoal Thomeu (substituto). Presentes também a Sra Deputada Edna Macedo e o Senhor Deputado José Rezende. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, a pedido do Deputado José Zico Prado, suspendeu a reunião por dez minutos.Reabertos os trabalhos no tempo aprazado, o Senhor Presidente solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata, o que foi dispensado a pedido do Deputado José Zico Prado, sendo a mesma considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, Relator, para que fosse feito um



relato sobre a visita à Agência Nacional de Petróleo, no Rio de Janeiro, onde foram recebidos pelo Diretor Geral, Engº David Zylbersztajn, acompanhado do Diretor Técnico e Superintendentes. Entre outros assuntos, os diretores da ANP fizeram uma exposição sobre o "Programa de Monitoramento em vigor no Estado de São Paulo" que mapeia a adulteração da gasolina no Estado de São Paulo. Em seguida, o Deputado Arnaldo Jardim apresentou sugestões de ofícios solicitando informações detalhadas sobre os seguintes assuntos: relatório mensal contendo dados sobre a adulteração do combustível no Estado; relação das distribuidoras legalizadas e das que funcionam beneficiadas por liminares; contratos sociais dessas distribuidoras; balanço sobre as incidências fiscais; providências que a ANP e o CADE têm tomado frente à formação de cartéis. De um modo geral, os senhores deputados encontraram uma boa receptividade da parte da ANP. Pela ordem, fizeram uso da palavra os seguintes deputados: José Zico Prado, Geraldo Vinholi, Pedro Yves e José Rezende que apresentaram suas sugestões, das quais foram aprovadas: - preparo de uma agenda de convidados; solicitação à Junta Comercial do Estado de São Paulo de certidões de "breve relato" e "inteiro teor" das distribuidoras de combustíveis e usinas; ofícios dirigidos à ANP, ao Procon, ao CADE, à ANFAVEA, à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de Segurança Pública. Ficou, também, decidido que as reuniões se processarão às terças e quintas-feiras, às 14:30 horas. A seguir, o Senhor Presidente comunicou o recebimento de nova denúncia encaminhada pelo Deputado Afanasio Jazadji. e sugeriu que a CPI remeta cartas às Prefeituras e Câmaras Municipais para colocá-las ao par dos trabalhos da CPI e receber delas informações relativas a fatos envolvendo a comercialização de combustíveis adulterados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e encerrou a reunião, que se encontra devidamente gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim..

Aprovada em --/--/--.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo