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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura

10/05/2001 - Promotoras de Justiça Dras. Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy, Nathalie Kiske Malveiro Guimarães e Marilu Scavati de Castro Abreu e o Promotor de Justiça Dr. Rodnei Clay Bolsene da Silva

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Trigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Renato Simões, Celso Tanauí, Conte Lopes, Vanderlei Siraque e Wilson Morais (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Alberto Calvo, Jamil Murad, Nabi Abi Chedid e Carlos Sampaio. Presentes também os Senhores Deputados Pedro Tobias, Cândido Vacarezza e Donizete Braga. Presentes ainda as Senhoras Promotoras de Justiça Dras. Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy, Nathalie Kiske Malveiro Guimarães e Marilu Scavati de Castro Abreu e o Senhor Promotor de Justiça Dr. Rodnei Clay Bolsene da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi convocada para a discussão de assuntos de interesse desta Comissão, em especial, a conclusão do relatório final. Após informes iniciais, o Senhor Presidente convidou os senhores Dr. Kleber Antonio Torquato Altale, Delegado de Polícia, e Carlos Alberto Rodrigues Sanches Junior, 2º Tenente PM, ambos assessores policiais desta CPI, para relatarem à CPI o acompanhamento por eles realizado do interrogatório do detento Luiz Carlos Antunes Silva, vulgo Monobloco, ocorrido em São José do Rio Preto. A seguir, foi suspensa a reunião por dois minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Dando seqüência aos trabalhos, e tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado. Passou-se, então, a considerações sobre aspectos do relatório final, particularmente questões ligadas às análises conclusivas desta CPI da situação do narcotráfico no Estado e recomendações cabíveis para seu combate. Nesse período da reunião, as Senhoras Promotoras supracitadas foram convidadas pelo Senhor Presidente a fazerem uso da palavra com o fito de contribuirem com o debate realizado pelos Senhores Deputados sobre o tema. A seguir, foi suspensa a reunião por dois minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Usaram da palavra a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Renato Simões, Celso Tanauí, Vanderlei Siraque e Wilson Morais. Usaram da palavra também as Senhoras Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy, Nathalie Kiske Malveiro Guimarães e Marilu Scavati de Castro e os Senhores Kleber Antonio Torquato Altale e Carlos Alberto Rodrigues Sanches Junior. Logo após, tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, deliberou-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter secreto. Nada mais havendo a tratar em caráter público, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 28.6.2001

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário