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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura

24/08/2000 - Dr. Nagashi Furukawa, Secretário de Estado da Administração Penitenciária, e o Dr. José Carlos Carneiro Rolim Neto, Assessor para assuntos prisionais da Secretaria de Segurança Pública

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Alberto Calvo e Wilson Morais (substituto). Licenciados os Senhores Deputados Carlos Sampaio e Pedro Tobias. Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausentes os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid, Celso Tanauí e Elói Pietá. Presentes também os Senhores Marco Antônio Hatem Beneton, Carlos Roberto Alckmin Dutra (Procuradores da ALESP a serviço desta CPI), Fábio Bonini Simões de Lima (Assessor Especial da Secretaria de Segurança Pública), Major PM Antonio Senerino Rosseto e Tenente PM Carlos Alberto Rodrigues Sanches (Policiais Militares a serviço desta CPI). Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Nagashi Furukawa, Secretário de Estado da Administração Penitenciária, convidado a comparecer a esta CPI para fazer uma explanação sobre matéria afeta à sua Secretaria, em especial, acerca das questões relativas a fugas e transferências de presos, particularmente narcotraficantes. Ao longo da preleção, o Dr. Nagashi Furukawa esclareceu dúvidas e questionamentos e forneceu explicações e informações aos Senhores Deputados. Ato contínuo, e tendo em vista os Senhores Deputados terem considerado suficientemente esclarecedoras as informações prestadas pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, decidiu-se pela dispensa da explanação do convidado seguinte, Dr. Sérgio Ricardo Salvador, Coordenador da COESPE (Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado daquela Secretaria). Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Logo após, foi chamado para ser ouvido o convidado seguinte, Dr. José Carlos Carneiro Rolim Neto (Assessor para assuntos prisionais da Secretaria de Segurança Pública), que discorreu sobre a situação do sistema prisional daquela Secretaria, em especial, acerca das questões relativas a fugas e transferências de detentos, particularmente narcotraficantes. Ao longo da preleção, o Dr. José Carlos Carneiro Rolim Neto esclareceu dúvidas e questionamentos e forneceu explicações e informações aos Senhores Deputados. A seguir, tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter secreto. Usaram da palavra a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Renato Simões, Alberto Calvo e Wilson Morais. Usou da palavra também o senhor Fábio Bonini Simões de Lima. Nada mais havendo a tratar em caráter público, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 30.8.2000.

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário