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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura

23/08/2000 - Oswaldo Ferreira Vicente

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Alberto Calvo e Wilson Morais (substituto). Licenciados os Senhores Deputados Carlos Sampaio e Pedro Tobias. Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausentes os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid, Celso Tanauí e Elói Pietá. Presentes também os Senhores advogados Dr. Marcos de Oliveira Alessio, Dr. Emilson Antunes e Dr. Pérsio Vinicius Antunes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Chamado a depor o Senhor Oswaldo Ferreira Vicente, inquirido acerca da eventual existência de esquemas de liberação de mercadorias junto ao Porto de Santos mediante o pagamento de propina, que envolveria fiscais e agentes alfandegários. Suspensa a reunião por uma hora e trinta minutos e reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum, passou a mesma, nos termos regimentais, a ter caráter reservado, em face do teor do assunto ser tratado pela testemunha no prosseguimento de sua oitiva. A seguir, tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter secreto. Usaram da palavra os Deputados Renato Simões, Conte Lopes e Wilson Morais. Nada mais havendo a tratar em caráter público, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 24.8.2000

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário