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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura

14/04/2000 - Oitiva do Sr. Antônio Carlos de Oliveira Oias, agente policial que se encontra preso no Presídio Especial da Polícia Civil

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Milton Vieira, Conte Lopes, Nabi Abi Chedid, Jamil Murad, Celso Tanauí, Alberto Calvo e Vanderlei Siraque (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Renato Simões, Pedro Tobias, Elói Pietá, Carlos Sampaio e Zuza Abdul Massih. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Logo após, passou-se à oitiva do senhor Antônio Carlos de Oliveira Oias, agente policial que se encontra preso no Presídio Especial da Polícia Civil, convocado a depor nesta CPI, acusado de envolvimento com tráfico de drogas. Tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado. Em seu depoimento, o senhor Antônio Carlos foi questionado pelos Senhores Deputados e discorreu sobre os fatos que lhes são imputados e pelos quais se encontra detido. Dando seqüência aos trabalhos, decidiu-se pelo encaminhamento de ofícios ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública e à Corregedoria da Polícia Militar. Em seguida, este órgão técnico deliberou pela solicitação da quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do senhor Yussuyki Nakano, vulgo Carlos Nakano, e pela solicitação da quebra do sigilo telefônico do senhor Agamenon Monteiro de Souza. Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Conte Lopes, Jamil Murad, Celso Tanauí e Vanderlei Siraque. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a próxima reunião para o dia 19 de abril do corrente, às 10:00 horas, nesta Casa de Leis, e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 19.4.2000

Dimas Ramalho - Presidente

Otavio Augusto de Castro Freitas