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CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura

13/03/2003 - Apreciação do relatório final dos trabalhos da CPI

Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida no Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura.

Aos treze dias do mês de março de dois mil e três, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida no Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Morais, Cícero de Freitas, Wagner Lino, Wilson Morais (membro substituto) e Valdomiro Lopes (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Conte Lopes, Márcio Araújo, Nabi Abi Chedid e Afanasio Jazadji. Presente, também, o Senhor Deputado Renato Simões. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi convocada para a apreciação do relatório final dos trabalhos da CPI. A Senhora Presidente discorreu sobre os trabalhos realizados e fez um balanço das atividades. Destacou que a presente Comissão trabalhou em sintonia com a Secretaria da Administração Penitenciária, encaminhando-lhe, no andamento dos seus trabalhos, sugestões e resultados de suas investigações e diligências para que medidas da alçada do Executivo fossem tomadas, que se materializaram através de demissões e exonerações de funcionários, abertura de sindicâncias, transferências de detentos, modificações de procedimentos, etc. Assinalou, ainda, a proposta constante no relatório final da CPI de que a abordagem dos temas ligados à questão penitenciária, pela importância da matéria, tenha continuidade em uma subcomissão a ser formada na Comissão de Segurança Pública desta Casa de Leis. Os Senhores Deputados presentes também usaram da palavra para agradecer as colaborações recebidas pela Comissão, ressaltar o saldo positivo das atividades e resultados deste órgão técnico e para parabenizar a Senhora Deputada Rosmary Corrêa pelo excelente trabalho à frente da Presidência. A Senhora Presidente agradeceu as contribuições dadas por todos os Senhores Deputados que fizeram parte desta CPI durante o seu período de funcionamento, cujo empenho em muito colaborou para o andamento das investigações, o sucesso dos trabalhos e a elaboração do relatório final. A seguir, colocou em discussão o relatório. Transcorrida a discussão, em votação foi, por unanimidade, aprovado o relatório final. Usaram da palavra os Deputados Wagner Lino, Roberto Morais, Cícero de Freitas, Wilson Morais, Valdomiro Lopes e Renato Simões. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, foi lida e aprovada a presente ata. Em seguida, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, bem como os trabalhos desta CPI, que foi gravada pelo Serviço de Som, e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Plenário José Bonifácio, em 13.3.2003

Deputada Rosmary Corrêa Presidente

Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário