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CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura

07/03/2002 - Assuntos de interesse desta CPI

Ata da Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura.

Aos sete dias do mês de março de dois mil e dois, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Wagner Lino, Conte Lopes e Roberto Morais. Ausentes os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Nabi Abi Chedid, Márcio Araújo, Alberto Calvo e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Cícero de Freitas. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi convocada para discutir assuntos de interesse desta CPI. Após os informes iniciais e transcorridas as discussões, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 - Oficiar à Secretaria da Segurança Pública, solicitando que seja informado o número de presos (condenados e provisórios) que se encontram recolhidos nos Distritos Policiais, Cadeias Públicas e demais unidades de detenção daquela Secretaria. 2 - Oficiar à Secretaria da Administração Penitenciária, solicitando que seja informado o cronograma de construção de penitenciárias e centros de detenção provisória. 3 - Realização, em data oportuna, de visita à Cadeia Feminina de Mairiporã. 4 - Realização, no próximo dia 14 de março, de Audiência Pública na Câmara Municipal de Taubaté para debater questões concernentes ao sistema prisional daquele município e região. Usaram da palavra os Deputados Wagner Lino, Conte Lopes e Luiz Gonzaga Vieira. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 14.3.2002

a) Rosmary Corrêa - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário