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CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura

13/09/2001 - Ouvir o Sr. Desembargador de Justiça, Dr. Renato Laércio Talli, ex Corregedor da Secretaria de Assuntos Penitenciários

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E CRIMES PRATICADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO, OCORRIDA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e um, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Cícero de Freitas, Edson Aparecido, Carlos Sampaio, Roberto Morais, Conte Lopes e Alberto Calvo. Ausentes os Senhores Deputados Renato Simões, Geraldo Vinholi, Nabi Abi Chedid e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Márcio Araújo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Logo após, a Senhora Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Desembargador de Justiça, Dr. Renato Laércio Talli, ex Corregedor da Secretaria de Assuntos Penitenciários, convidado por esta CPI para fazer uma exposição sobre a situação do sistema prisional do Estado. Ao longo de sua explanação abordou, particularmente, as seguintes questões relativas ao tema: atuação de organizações criminosas, ocorrência de fugas, corrupção e superlotação no sistema prisional. Ao longo da preleção, o Dr. Renato Laércio Talli esclareceu dúvidas e questionamentos e forneceu explicações e informações aos Senhores Deputados. Usaram da palavra os Deputados Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Cícero de Freitas, Carlos Sampaio, Roberto Morais, Conte Lopes e Alberto Calvo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 20.9.2001

a) Rosmary Corrêa - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário