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CPI Telefonica - 14ª Legislatura

11/08/1999 - Apresentação do Relatório Final

Aos onze dias do mês de agosto do ano de um mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a real situação em que se encontra a prestação do serviço público de telefonia fixa no Estado de São Paulo, ora praticado, sob concessão, pela empresa denominada Telefônica, assim como o cumprimento das cláusulas contratuais objeto da referida concessão, sob a presidência do Senhor Deputado Edson Aparecido. Presentes os Senhores Deputados Jilmar Tatto, Eli Corrêa Filho, Lobbe Neto , Antonio Salim Curiati (efetivos); e Pedro Tobias (substituto). Presente, também, o Senhor Deputado Elói Pietá. Ausentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti , Edson Ferrarini, Luiz Gonzaga Vieira e Edna Macedo (licenciada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberta a reunião, que teve por objetivo a apresentação do relatório final desta CPI. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Edson Aparecido, encaminhou sua proposta para que seja entregue o relatório final nesta reunião e que se discuta e vote na próxima . Pela ordem, o Senhor Relator, Deputado Jilmar Tatto, apresentou proposta de um projeto de lei, alterando a Lei nº 4.595, de 18 de junho de 1985, como integrante do relatório. Após consultar a Comissão, o Senhor Presidente deu por aprovada a proposta. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou o Senhor Relator para tomar assento à mesa para apresentar resumo de seu relatório. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado Jilmar Tatto, discorreu sobre os princípios que nortearam a elaboração do mesmo e estendeu agradecimentos aos Deputados e assessorias que colaboraram neste trabalho. Pela ordem, o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati sugeriu que o Senhor Relator fizesse a leitura resumida somente das recomendações finais, proposta esta aprovada pelos demais presentes. Assim, o Senhor Relator apresentou as recomendações do relatório. Em sua ultima recomendação o Senhor Relator propôs a prorrogação dos trabalhos desta CPI por mais sessenta dias. Este ponto foi defendido enfaticamente pelo Senhor Relator posto que o Senhor Presidente apresentou requerimento de prorrogação por mais quinze dias. Em seguida , o Senhor Presidente fazendo usoda palavra justificou seu requerimento tendo em vista que a CPI atingiu plenamente seus objetivos culminando com um projeto de lei que ampliará a atuação fiscalizadora da Assembléia Legislativa. Pela ordem, o Senhor Deputado Lobbe Neto propôs um prazo de prorrogação intermediário de trinta dias, tendo em seguida retirado sua proposta. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação o prazo de prorrogação, tendo sido aprovado o período de quinze dias, com voto do Senhor Deputado Jilmar Tatto para o prazo de sessenta dias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 19/8/99.

a) Edson Aparecido - Presidente

a) Deise Fischetti Delgatto - Secretária