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CPI Telefonica - 14ª Legislatura

20/05/1999 - Ouvir os Deputados Federais, Alberto Goldman e Carlos Eduardo Sampaio Dória

Aos vinte dias do mês de maio do ano de um mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a real situação em que se encontra a prestação do serviço público de telefonia fixa no Estado de São Paulo, ora praticado, sob concessão, pela empresa denominada Telefônica, assim como o cumprimento das cláusulas contratuais objeto da referida concessão, sob a presidência do Senhor Deputado Edson Aparecido. Presentes os Senhores Deputados, Edna Macedo, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto, Eli Corrêa Filho, Luiz Gonzaga Vieira, Lobbe Neto e Edson Ferrarini e Antonio Salim Curiati. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Paulo Teixeira, Edmir Chedid, líder do PFL e Cícero de Freitas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberta a reunião, que teve por objetivo a oitiva dos convidados os Senhores Deputados Federais, Alberto Goldman e Carlos Eduardo Sampaio Dória com a finalidade de prestarem esclarecimentos acerca do tema objeto desta CPI. Pela senhora Deputada Edna Macedo foi solicitada a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida, tomaram assento à Mesa os senhores convidados, que, após congratularem os senhores Parlamentares pela iniciativa desta CPI, fizeram uma exposição sobre a privatização no setor de telecomunicações, sobre a legislação específica e sobre os problemas que são objeto da presente CPI, aduzindo que não havia relação inexorável entre a expansão do sistema e a degradação da qualidade no estado de São Paulo, concluindo que estes níveis de degradação chegaram a um ponto quase insustentável. Respondendo às questões formuladas pelos Senhores Deputados Jilmar Tatto, Paulo Teixeira, Edna Macedo, Eli Corrêa Filho, Maria do Carmo Piunti, Luiz Gonzaga Vieira e do senhor presidente, Deputado Edson Aparecido, os senhores convidados aduziram que foi adotado pelo Estado, como premissa, que a competição é elemento básico para a garantia de qualidade e melhor preço. A lei aprovada partiu de um dos melhores projetos dos quais os senhores deputados já tiveram contato, conferidos seus parâmetros pelo senhor Ministro Sérgio Motta. A privatização da Telesp deu-se com a venda de 19 por cento do total de seu capital. Ponderaram que a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, tem papel fundamental em relação ao sistema, e que a mesma foi criada para ser independente, subordinada que está apenas à Lei. Possui Conselho Consultivo de pouca expressão, e a Ouvidoria prevista legalmente ainda não foi instalada pelo senhor Presidente da República, sugerindo o Senhor Deputado Sampaio Dória, em seguida, que esta Comissão faça Indicação. Pelo mesmo foi ainda ponderado que a reforma administrativa adotada pela Telefônica deu-se em momento inoportuno, gerando clima de insegurança dentro da empresa o fato de cerca de três mil funcionários, muitos dos quais pessoas de qualidade imprescindível, fossem demitidos, ainda que de forma voluntária. Tais medidas de reestruturação interna nessa fase caracterizaram-se como erro estratégico. A tentativa de afirmar que a antiga Telesp estatal deixou à Telefônica herança penosa é maliciosa e inoportuna. O índice de digitalização já era de sessenta e seis por cento e não de zero, como já afirmou a empresa em questão. Hoje está em cerca de setenta e sete por cento. A declaração do Senhor Manuel Garcia Garcia à Telecom que pelo fato de terem apenas dezenove por cento do capital desobrigava-o de aportar capital estrangeiro para cumprir metas da ANATEL foi descuidada, infeliz e incorreta, posto que o mesmo assumiu o compromisso de trazer tais recursos externos quando da privatização, e que o Dr. Renato Guerreiro, presidente da ANATEL já declarou que sem tais recursos não há como cumprir as metas. Afirmaram, ainda, que apesar da degradação acentuada e generalizada de todos os padrões de qualidade a Telefônica já remeteu à Espanha um por cento de seus lucros, a título de gerenciamento. Concluíram afirmando que deve existir por parte da ANATEL firme controle para a melhoria da qualidade do sistema. Em seguida a secretaria da Comissão recebeu cópia do Ofício AS/272/99 proveniente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, que trata do fechamento do Posto de atendimento da Telefônica naquele Município, requerimento do Senhor Deputado Antonio Salim Curiati e do requerimento verbal da senhora Deputada Edna Macedo. Em seguida os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Luiz Gonzaga Vieira e Jilmar Tatto encaminharam requerimentos verbais a esta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo , secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 27/5/99.

a) EDSON APARECIDO - Presidente

a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária