09/05/2018 - APRECIAR PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às quinze horas e zero minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do senhor Deputado José Américo. Presentes os senhores Deputados José Américo, Luiz Turco, Rogério Nogueira, Junior Aprillanti, Davi Zaia, e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a senhora Deputada Analice Fernandes e os senhores Deputados Carlão Pignatari, Ramalho da Construção e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 662/2015, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1614/2015, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água, Rejeitos Líquidos e Transportes dos Efluentes através de Dutos Fechados e Abertos. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável ao projeto e á emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 594/2016, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que torna obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 2/2017, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que torna obrigatória a realização de um Seguro Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no Estado. Foi relator, o Deputado o Deputado Ricardo Madalena, propondo que seja juntado ao Projeto de Lei nº 0002/2017, por ser mais recente, o Projeto de Lei n° 138, de 2016, a fim de que possam ser analisados conjuntamente. Aprovada a cota do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 174/2017, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que dispõe sobre o aprimoramento do controle social na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, no Estado. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 231/2017, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios da administração pública estadual estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 232/2017, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que torna obrigatória aos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável ao projeto de lei nº 232, de 2017, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a subemenda modificativa apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 930/2017, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a criação do Painel Paulista de Obras e Serviços Públicos, em endereço eletrônico próprio e disponível para acompanhamento online. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL nº 598/2018, de autoria da Associação dos Ministros Evangélicos de Santo André e Região, solicitando retirada de terra e reforma no estacionamento da Escola Estadual Paulo Sinna, localizada no município de Santo André. Foi relator o Deputado Luiz Turco, indicando ao senhor Secretário de Estado da Educação, a adoção de providências em relação à readequação e demarcação de vagas no estacionamento da Escola Estadual Paulo Sinna, situada à Rua Álvaro Lins s/nº, esquina com Rua Constituinte, na Vila Tibiriçá, Santo André, bem como a troca de telhas e recolocação de rufos e calhas nos locais daquele prédio escolar que apresentam infiltração de água. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10. Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana e outros, convocando o senhor Jerson Kelman, Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, para prestar esclarecimentos acerca da 2ª Revisão Tarifária (RTO) da Companhia. Prejudicado o requerimento e retirado da pauta. Item 11. Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana e outros, convocando o senhor José Bonifácio de Souza Amaral Filho, Diretor Presidente da ARSESP e Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, para prestar esclarecimentos acerca da 2ª Revisão Tarifária (RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Prejudicado o requerimento e retirado da pauta. Item 12. Requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado, convocando o senhor Clodoaldo Pelissione, Secretário de Transportes Metropolitanos, para comparecer à Comissão de Infraestrutura, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre gestão, manutenção e operação do sistema de transporte ferroviário de passageiros na região metropolitana de São Paulo, abordando o impacto econômico-financeiro e a garantia de segurança psíquica e física aos usuários do sistema. Vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 13. Requerimento do Deputado Alencar Santana e outros, convidando o senhor José Bonifácio de Souza Amaral Filho Andreia, Diretor-Presidente da ARSESP e demais autoridades relacionadas: senhor. Nelson Roseira Gomes Neto, Diretor-Presidente da Comgás; senhor Walter Fernando Piazza Júnior, Diretor-Presidente da Gás Brasiliano Distribuidora S/A; senhor Miguel Marcelo Napolitano, Presidente da Gás Natural Fenosa SP, a fim de participarem de uma audiência pública, onde será discutida a falta de transparência e publicidade na fiscalização das concessionárias de Gás Canalizado no Estado de São Paulo, bem como esclarecer todas as questões referentes à Revisão Tarifária da Comgás. Vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 14. Requerimento de autoria da Deputada Márcia Lia, requerendo a realização de uma audiência pública no Município de Américo Brasiliense, a fim de debater a implantação de novas praças de pedágio na região. Requer, ainda, que sejam convidados para participar do ato o senhor Alberto José Macedo Filho, Secretário de Estado de Logística e Transportes; o Diretor Geral da Agência de Regulação de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, senhor Giovanni Pengue Filho; o Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Araraquara - DER 4, senhor Marcos Antonio Mantonelli; os prefeitos dos municípios da região, bem como os respectivos presidentes das câmaras municipais e as entidades representantes do comércio e indústria da região. Vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 15. Requerimento de autoria do Deputado Celso Nascimento, requerendo informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Diretor Presidente da CPFL Santa Cruz, no sentido de esclarecer sobre o reajuste médio de 21,15% nas tarifas de energia elétrica em 39 municípios paulistas atendidos pela CPFL Santa Cruz, que vigorará a partir de 22 de março, em percentuais que superam a inflação do período de 2017. Por derradeiro, requer informações quanto às razões que justifiquem o aumento nas contas de luz em 2018. Aprovado o requerimento. Item 16. Requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, requerendo convocação de audiência pública para discutir o incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Andrade, sito à Rua Antônio de Godoi, convidando para o debate representantes dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, CDHU, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Habitação, além de movimentos populares. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Aprovada em reunião de 09 de maio de 2018. Deputado José Américo Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário