28/08/2019 - PROCEDER À OITIVA DO COMANDANTE DOMINGOS AFONSO ALMEIDA, DIRETOR-GERAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TÁXIS AÉREOS E DE MANUTENÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS - ABTAER
CPI - TÁXI AÉREO ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO POR PARTE DE EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES NESTA ATIVIDADE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 33/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 285/2019, com a finalidade de investigar irregularidades na prestação de serviços de táxi aéreo por parte de empresas que atuam no Estado diante do grande número de acidentes nesta atividade nos últimos dois anos, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Dr. Jorge Do Carmo, Marcos Zerbini, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Castello Branco (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Sebastião Santos, Jorge Caruso e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente informou que a reunião foi convocada com a finalidade de proceder à oitiva do Comandante Domingos Afonso Almeida, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Táxis Aéreos e de Manutenção de Produtos Aeronáuticos ¿ ABTAER e passou a palavra ao convidado, que fez uma apresentação demonstrando os riscos que os passageiros correm, como também comentou a série de fatores que torna viável que empresas irregulares trabalhem no segmento. O representante da ABTAER começou sua apresentação falando sobre os custos para uma empresa de transporte aéreo manter-se regular. Estes gastos vão desde combustível e manutenção, até cursos para pilotos. Na sequência, também explicou todas as exigências legais para que as empresas possam operar conforme determina a legislação vigente. Disse que é necessário a implementação de ações de inteligência por parte da Agência Nacional de Aviação Civil ¿ ANAC, bem como a conscientização dos usuários para os riscos que correm ao contratar esses serviços irregulares. Informou que o item 1 da pauta de providências sugeridas no Fórum para o Desenvolvimento da Aviação Civil, realizado em 2007, foi o combate ao TACA, mas que os preços praticados pelas empresas clandestinas são da ordem de 50% a 60% mais baratos, o que torna difícil acabar com essa atividade ilegal. Informou que a ABTAER vem solicitando para que a ANAC adote uma atuação mais efetiva na fiscalização desses voos. Com o objetivo de conscientizar os usuários, a ABTAER criou o ¿Guia do Táxi Aéreo¿. O Presidente adiantou que na próxima reunião a CPI irá receber o Gerente de Operações da ANAC, Senhor Marcelo de Souza Carneiro Lima. Antes de abrir a palavra aos deputados presentes, por imposição regimental, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Assembleia Legislativa, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Fátima M. B. Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/09/2019. Deputado Delegado Olim Presidente Fátima M. B. Dinardi Secretário