05/11/2019 - DISCUTIR E DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DA CPI
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL, QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS A ELAS¿ Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas¿, sob a presidência do Senhor Deputado Wellington Moura. Presentes, inicialmente, as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Carla Morando e os Senhores Deputados Barros Munhoz e Wellington Moura (membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Delegado Olim (membro substituto) e o Senhor Deputado Estevam Galvão (membro substituto eventual, regimentalmente, indicado pela liderança de seu partido). Logo após e, também, durante a transcorrência da reunião, registrou-se as presenças das Senhoras Deputadas Professora Bebel, Leci Brandão (membros efetivos) e dos Senhores Deputados Paulo Fiorilo, e Douglas Garcia (membros substitutos). Presentes, também, a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Enio Tatto, Teonilio Barba, Dr. Jorge do Carmo, Adalberto Freitas e Agente Federal Danilo Balas. Ausentes os Senhores Deputados Arthur do Val e Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. O Senhor Presidente colocou em discussão o Relatório Final apresentado pela Senhora Deputada Valeria Bolsonaro. O Senhor Deputado Barros Munhoz, solicitou a inclusão de um anexo e a retificação das conclusões de seu relatório final apresentado em separado. O Senhor Presidente, após convocar reuniões da CPI para às 15h, 15h30min e às 16h desta data, convocou reuniões para o dia 07/11/2019, quinta-feira, às 11h, 11h30min, 14h e às 14h30min, e na sexta-feira, dia 08/11/2019, às 11h e 11h30min, 14h e 14h30min, todas com a mesma finalidade desta reunião. O Senhor Deputado Barros Munhoz solicitou agendamento de reuniões para o próximo dia 09/11/2019, sábado, às 10h, 11h,14h e às 15h, afirmando que seria possível a realização dos trabalhos no sábado. O Senhor Presidente respondeu que o final do prazo desta CPI será o próximo dia 09/11/2019 e que responderia, posteriormente, a solicitação e suspendeu os trabalhos. Reaberta a reunião, o Senhor Presidente convocou reunião para às 14h40min da data de hoje, com a mesma finalidade desta e suspendeu, novamente, os trabalhos. Reiniciado os trabalhos, o Senhor Presidente registrou as demais presenças, informou sobre a alteração a ser efetuada no relatório, conforme acordado e solicitou à Senhora Deputada Valeria Bolsonaro que procedesse à leitura das conclusões do seu Relatório Final. A Senhora Deputada Professora Bebel informou que faria a leitura das páginas 20 a 47 de seu relatório final em separado apresentado e comentou sobre o relatório final em separado do Senhor Dep. Barros Munhoz e disse que retiraria o seu relatório, se fosse mantido o do Senhor Deputado Barros Munhoz, mas que manteria seu relatório, diante da retirada do relatório do Senhor Deputado Barros Munhoz. O Senhor Deputado Barros Munhoz retirou seu relatório final em separado e justificou que tomou tal iniciativa ¿para um final bom para a CPI¿. O Senhor Presidente iniciou as inscrições para que os Senhores Deputados utilizassem da palavra. Os Senhores Deputados Enio Tatto e Teonilio Barba fizeram suas inscrições e solicitaram que os tempos regimentais de fala deles fossem utilizados pela Senhora Deputada Professora Bebel. A Senhora Deputada Valeria Bolsonaro procedeu à leitura das conclusões de seu Relatório Final, ressaltando que a redação do item 04 seria alterado para suprimir a expressão ¿sobretudo à Unesp¿, que a redação do item 05 seria alterado para constar a expressão ¿aos potenciais¿ onde constava ¿a potenciais¿ e que o item 07 seria excluído do relatório, na sua totalidade. O Senhor Deputado Barros Munhoz solicitou a ¿juntada ao processo de toda CPI¿ do ofício nº 37/2019, recebido da Universidade de São Paulo ¿ USP para que ¿fique fazendo parte do relatório da CPI¿. O Senhor Deputado Presidente deferiu a solicitação para ¿entrar junto com o relatório¿ o ofício mencionado. A Senhora Deputada Professora Bebel procedeu à leitura parcial de seu relatório final em separado (fls. 20 a 47). O Senhor Deputado Presidente informou o tempo total regimental de vinte minutos disponibilizado pela Senhora Deputada Marcia Lia e pelos Senhores Deputados Enio Tatto, Teonilio Barba e Dr. Jorge do Carmo à Senhora Deputada Professora Bebel, tendo em vista que se inscrevem e declinaram de suas falas, pelo tempo individual de cinco minutos, em favor da Senhora Deputada Professora Bebel. Após questionado, o Senhor Presidente informou que a utilização do tempo não poderia ser fracionado. A Senhora Deputada Professora Bebel cumprimentou a Senhora Deputada Relatora Valeria Bolsonaro, justificou sua posição contrária ao relatório final apresentado; falou sobre a tensão existente entre educação pública e privada no contexto nacional; ressaltou a coexistência dos dois sistemas; ressaltou sua discordância com a inclusão do ofício recebido do Instituto de Criminalística no relatório final da CPI; falou sobre a competência do Tribunal de Contas para analisar as contas das Universidades Públicas Paulistas e da ausência da área governamental no relatório final apresentado. A Senhora Deputada Leci Brandão disse que aceitou integrar a CPI para defender os estudantes; fez suas reflexões sobre o andamento dos trabalhos da CPI, justificou suas ausências em algumas reuniões; disse que é favorável à defesa das Universidades Públicas Paulistas e à defesa das minorias; falou sobre a importância da inclusão de pessoas para o exercício da cidadania; falou da insuficiência de recursos, diante da grandeza das Universidades; disse que ¿dar o veredito final a uma floresta, observando apenas uma árvore, é um erro¿ que ela não cometeria; parabenizou os demais Membros da CPI e desejou o encaminhamento melhor para todos. A Senhora Deputada Professora Bebel solicitou a palavra para questionar sobre a utilização do seu tempo regimental de dez minutos. O Senhor Presidente respondeu que tempo de dez minutos estava à sua disposição e concedeu-lhe a palavra. A Senhora Deputada Professora Bebel solicitou sua inscrição para o final da lista dos inscritos para o uso da palavra. O Senhor Deputado Presidente, após ouvir a manifestação dos demais membros e não havendo consenso, manteve a concessão da palavra para utilização imediata do tempo regimental reservado à Senhora Deputada Professora Bebel. A Senhora Deputada Professora Bebel falou sobre a necessidade da prevalência da democracia neste ambiente legislativo; contestou a participação do Instituto de Criminalística na análise dos documentos enviadas à esta da CPI; disse que aquele órgão examina materialidade dos fatos e no relatório final da CPI consta indícios de crime; disse que os documentos deveriam ter sido encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado; questiona a aprovação de requerimento para participação do IC, em reuniões da CPI. O Senhor Presidente informou que o requerimento foi aprovado em reunião da CPI. A Senhora Deputada Valeria Bolsonaro fez o resumo de seu trabalho desenvolvido na elaboração do Relatório Final apresentado; destacou a oportunidade de diálogo com as partes envolvidas para construção do relatório final; falou sobre os indícios de irregularidades nas atividades administrativas das Universidades Públicas Estaduais, já apontadas por órgãos competentes; apontou a reflexão sobre a necessidade de revisão de conceitos utilizados para causar transtornos, denúncias e inconstâncias na prestação de contas ao Estado e à sociedade; disse que procurou dar voz a servidores que gostariam de participar da CPI para denunciar irregularidades, privilégios e perseguições e assédio moral àqueles que posicionaram contra as ¿certas colocações¿ das administrações das Universidades; disse que a excelência desejada para as Universidades deve incluir, desde os servidores mais simples aos doutores docentes, principalmente, os jovens responsáveis pela vida das Universidades; encerrou sua fala dizendo que o objetivo maior da CPI foi concluído para fazer os levantamentos e apontamentos para que os órgãos competentes pela fiscalização, apuração e julgamento possam fazer seu trabalho para proteção das Universidades Públicas Paulistas. O Senhor Deputado Paulo Fiorilo parabeniza a Senhora Deputada Professora Bebel pelo trabalho realizado enquanto Membro efetivo da CPI; disse que a CPI começou com um viés e terminou com outro para o melhor resultado dos trabalhos; falou sobre a falta de tempo para maiores aprofundamentos dos trabalhos; falou sobre a necessidade de publicidade dos recursos referentes às desonerações repassadas à iniciativa privada. A Senhora Deputada Professora Bebel retomou a palavra, utilizando o tempo restante do Senhor Deputado Paulo Fiorilo, para questionar sobre a aprovação de requerimento para solicitação de participação do Instituto de Criminalística nos trabalhos da CPI. O Senhor Deputado Presidente respondeu que o requerimento foi aprovado no dia 28/08/2019, em reunião da CPI. O Senhor Deputado Barros Munhoz disse que esta CPI não deixa nada a dever às melhores; falou sobre o impacto das notícias iniciais sobre o objeto da CPI, do acordo firmado e assinado pelos Membros sobre o objeto a ser trabalhado na CPI; disse que CPI apenas encaminha suas apurações ao Ministério Público; disse ser defensor das Universidades Públicas Paulistas, as quais estão melhores que as noventa universidades mundiais; disse que as eventuais apurações devem ser para preservar e não destruir as Universidades; disse que o Estado de São Paulo não dispõe de mais recursos para repasses às suas Universidades Públicas; disse que discorda do ofício encaminhado ao Instituto de Criminalística; falou sobre acordo para construção do relatório final, que atendeu suas sugestões; disse que as Universidades não sairão arranhadas e nem vilipendiadas; falou que a discordância deve ser construtiva e que a conclusão dos trabalhos irão coibir ¿coisas erradas¿ e ¿gravemente erradas¿ das Universidades; justificou seu voto favorável ao relatório final apresentado pela Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e parabenizou o Presidente e os demais Membros pelos trabalhos desenvolvidos. O Senhor Deputado Daniel José destacou o aprendizado proporcionado pela CPI, o compromisso de busca da verdade das condições das Universidades Públicas Paulistas e a busca por soluções para que elas atendam melhor a população paulista; falou sobre o levantamento de pontos para futuras discussões; disse que os resultados são bons ao longo de suas existências; disse que há falta de vontade para constar entre as cinquenta melhores do mundo, falta de ¿olhar para o futuro¿; disse que as questões de governança precisam melhorar para adotarem critérios técnicos; falou sobre a necessidade de maior responsabilidade das Universidades em relação ao orçamento, da necessidade novas politicas e revisões salariais mais modernas para Professores e pesquisadores; disse que há distorção dos incentivos em relação à quantidade de pesquisas e não a qualidade delas; falou sobre a falta de debates e foco para exploração de suas potencialidades específicas; falou da necessidade de melhor aproveitamento do orçamento paulista para priorizar a Educação Básica, como questão de justiça social; disse que a reponsabilidade e eficiência na utilização dos recursos públicos, aliada à captação de outras fontes para o Ensino Superior permitiriam mais recursos para a Educação Básica. Encerradas as discussões, em votação, foi aprovado o Relatório da Deputada Valéria Bolsonaro como Relatório Final dos trabalhos da CPI, registrando-se o voto do Deputado Barros Munhoz favorável, com restrição ao item um das suas conclusões e os votos das Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel contrários ao Relatório da Deputada Valéria Bolsonaro e favoráveis ao relatório apresentado pela Deputada Professora Bebel. O Senhor Presidente agradeceu a todos os Deputados que estiveram presentes na CPI, cumprimentou o Instituto de Criminalística pelo excelente relatório apresentado e aos Deputados pela minuta da Proposta de Emenda Constitucional aprovada junto com o Relatório Final. A Senhora Deputada Carla Morando manifestou-se para falar sobre sua satisfação da conclusão dos trabalhos da CPI para fortalecer as Universidades com boa aplicação dos seus orçamentos no atendimento aos estudantes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após agradecer a todos que acompanharam os trabalhos da CPI, deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei esta ata, que, dispensada da leitura, foi considerada aprovada e vai devidamente assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos, gravados pelo serviço de Audiofonia e tão logo sejam concluídas as transcrições, farão parte desta ata. Plenário D. Pedro I, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Deputado Wellington Moura Presidente Maurício Nespeca Secretário