03/10/2019 - REALIZAR UMA OITIVA DOS CONVIDADOS SR. CARLOS FLAQUER, MÉDICO VETERINÁRIO, CRIADOR DE MASTIFF, TERRIER BRASILEIRO, DACHSHUND E BULLDOG, ÁRBITRO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA, SRA. MONICA GRIMALDI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CÃO GUIA DE CEGOS E SRA. ROSÂNGELA RIBEIRO GEBARA, MÉDICA VETERINÁRIA DA ONG PROTEÇÃO ANIMAL MUNDIAL
CPI - VENDA DE ANIMAIS ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA VENDA DE ANIMAIS POR CANIS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CLANDESTINOS, INCLUSIVE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NO ESTADO. Aos três dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 30/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 282/2019, com a finalidade de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado, sob presidência do Deputado Bruno Ganem. Presentes a Senhora Deputada Adriana Borgo e os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, José Américo, Bruno Ganem (membros efetivos) e o Deputado Rafa Zimbaldi (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausentes a Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista e o Senhor Deputado Marcio Nakashima. Presentes também os Deputados Gil Diniz e Jorge Caruso. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes que fosse concedida a palavra aos convidados, o Deputado Delegado Bruno Lima pediu que fosse ouvido o Sr. Mauro Atala, presidente do Kenel Clube, no lugar da Senhora Monica Grimaldi, o que foi aprovado pelos membros presentes. A seguir passou-se à oitiva do Sr. Carlos Flaquer, árbitro da Confederação Brasileira de Cinofilia, que afirmou que ama os animais, que é filho de criador da raça Fila Brasileiro, que a criação, reprodução e comercialização são atividades lícitas e que não há mal em vender um animal para alimentar um hobby ou cobrir despesas. Defendeu a importância das raças puras e, ao final de sua explanação, respondeu às perguntas dos senhores deputados. A seguir foi concedida a palavra à Sra. Rosângela Gebara, que ao ser questionada sobre as taxas cobradas por Ongs na adoção de animais, afirmou que existe uma diferença gritante entre a taxa para adoção e o valor cobrado na venda de animais. Segundo ela, o objetivo das taxas cobradas pelas Ongs são para a manutenção de sua estrutura, porque geralmente possuem dificuldades econômicas, já os criadores cobram seguindo critérios totalmente mercadológicos. Com a palavra, a Deputada Adriana Borgo afirmou que considera como venda quando as ONGs cobram pela adoção dos animais. Segundo ela, existe um elo entre boas Ongs e bons criadores, e o objetivo desta CPI seria constatar e catalogar pessoas que vivem do comércio ilegal de animais. O Deputado Jorge Caruso também manifestou-se favoravelmente ao comércio de animais desde que sem maus-tratos, e colocou em dúvida se as taxas cobradas por Ongs não as aproximariam da venda de animais. Concordou com ele o Deputado Gil Diniz, que também questionou a Senhora Rosângela Gebara. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17 de outubro de 2019. Deputado Bruno Ganem Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária