23/09/2020 - 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - PROCEDER À OITIVA DO SR. DANILO CESAR FIORE, COORDENADOR DE SAÚDE - COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE.
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Edmir Chedid, Wellington Moura, Sergio Victor e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Deputados Vinicius Camarinha e Thiago Auricchio, esse último por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: 1 - Apreciar requerimento constante da pauta; 2 - Proceder à oitiva do Sr. Danilo Cesar Fiore, Coordenador de Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde da Secretaria da Saúde, convidado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à apreciação do requerimento constante da pauta: Item 1 - Requerimento n.º 51, de autoria da Deputada Janaína Paschoal - Requer seja oficiado ao Senhor Wilson Modesto Pollara, Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE, a fim de que forneça a esta CPI os documentos e informações seguintes acerca dos laboratórios contratados pelo instituto: 1) Contratos firmados pelo IAMSPE com laboratórios privados, principalmente aqueles existentes com o laboratório Biofast, bem como eventuais termos aditivos; 2) Nome dos representantes do laboratório Biofast; 3) Relação dos exames realizados pelo laboratório do HSPE e pelos laboratórios privados contratados, indicando número, tipo e valor; 4) Número de servidores públicos que atuam no laboratório do HSPE; 5) Motivo pelo qual os exames que eram realizados pelo laboratório do HSPE estão sendo transferidos ao laboratório Biofast ou, eventualmente, outro laboratório privado. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o recebimento do parecer da Procuradoria em resposta a consulta da CPI a respeito dos requerimentos de n.ºs 1 e 2, da Deputada Janaína Paschoal, propondo discutir o assunto na próxima reunião. A sugestão contou com a concordância de todos. Após, passou-se ao item II da Ordem do Dia: proceder à oitiva do Sr. Danilo Cesar Fiore, Coordenador de Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde da Secretaria da Saúde. O Sr. Danilo estava acompanhado dos seguintes assessores: Sra. Ivana F. Frattini, Sra. Sandra C B Ferreira, e Sr.Tiago Silva B Duarte. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do Sr. Danilo e de sua equipe, e em seguida concedeu-lhe a palavra para que fizesse suas considerações. O convidado agradeceu o convite e iniciou sua fala discorrendo brevemente sobre seu currículo profissional; abordou em sua exposição, dentre outros tópicos, as atribuições e organização da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, por ele representada, e discorreu sobre o Portal da Transparência, especificamente os dados referentes às organizações sociais da saúde, destacando as informações disponibilizadas e exemplificando como acessá-las. Após as considerações do convidado, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados para questionamentos e considerações, o que foi feito pelas Deputadas Analice Fernandes e Janaína Paschoal e pelos Deputados José Américo, Sergio Victor, Wellington Moura e Edmir Chedid. Após os esclarecimentos prestados pelo depoente, finalizada a oitiva, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/09/2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária