09/02/2022 - DELIBERAR A PAUTA ANEXA, PROCEDER OITIVAS DE CONVIDADO/CONVOCADO E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿ Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho ¿ MG¿, sob a Presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Maurici, Barros Munhoz, Cezar, Estevam Galvão, Ricardo Madalena e Professor Walter Vicioni (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 02/2022, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de 1) deliberar a pauta anexa; 2) proceder à oitiva da Prof. Dra Silvia Sartor, Bióloga e Oceanógrafa, convidada para ¿prestar esclarecimentos a esta CPI sobre o Parecer Técnico de sua coautoria, solicitado pela ONG ACPO - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES, em atenção às repostas ofertadas pela Cetesb na Informação Técnica 003/19/I, aos sete quesitos relacionados ao licenciamento ambiental da Cava Subaquática (CAD Casqueiro), objeto da licença de instalação n.º 2439¿; 3) proceder à oitiva do Senhor Maurício de Carvalho Torronteguy, consultor técnico e científico em serviços de engenharia, cartografia, topografia e geodésia, convidado para ¿prestar esclarecimentos sobre o objeto dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de contribuir para o desenvolvimento dos presentes trabalhos.¿ e 4) tratar de outros assuntos de interesse da CPI. Considerando a realização da 16ª extraordinária reunião virtual, ainda em curso, o Senhor Presidente procedeu à suspensão desta reunião até o término daquela. Constatado o mesmo quórum de abertura, o Senhor Presidente reabriu a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi dada por aprovada. Deliberação da pauta: Item 1- Req. CPI-CavSub nº 32/2021- autoria do Senhor Dep. Maurici - requer, nos termos regimentais, com base no § 2º, artigo 13 da Constituição Estadual e no inciso I, artigo 3º, da Lei nº 11.124, de 2002, o Convite ao sr. Leandro Silva de Araújo, economista, especialista em Gestão Pública, mestrando em Políticas Públicas pela UFABC, membro da coordenação do Movimento Contra a Cava Subaquática (CAVA é COVA), entidade criada especificamente para tratar do objeto de apuração desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de prestar as informações que tenha conhecimento e que possam contribuir para a presente investigação'. Aprovado o requerimento. Item 2- Req. CPI-CavSub nº 33/2021- autoria do Senhor Dep. Maurici - requer, nos termos regimentais, com base no § 2º, artigo 13 da Constituição Estadual e no inciso I, artigo 3º, da Lei nº 11.124, de 2002, o Convite à Sra. Maridel Vicene Polachini Lopes (Mari Polachini), engenheira agrônoma, coordenadora da Frente Ambientalista da Baixada Santista (FABS), entidade que desde o início acompanhou o processo de instalação e a operação da Cava Subaquática, com o objetivo de 'prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito as informações que tenha conhecimento a respeito do objeto da presente investigação.' Aprovado o requerimento. O Senhor Presidente informou a ausência da Dra. Silvia Sartor e consultou o Senhor Deputado Walter Vicioni sobre a oitiva, o qual manifestou-se pela dispensa da oitiva por ele requerida em relação à Dra. Silvia Sartor. O Senhor Presidente esclareceu ao Senhor Deputado Maurici que o convite ao depoente presente foi aprovado na reunião virtual anterior, suspensa na data de ontem e ratificado no início de sua reabertura, na data de hoje. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Maurício Carvalho Torronteguy, o qual fez sua explanação com a utilização de slides; disse que é oceanólogo, mestre em geografia na linha de pesquisa de oceanografia costeira e geologia marinha; que tem vinte anos de atuação no mercado de dragagem, com projetos, estudos para licenciamento ambiental e projetos de dragagem; exerce trabalho de consultoria na parte engenharia náutica e outras atividades ligadas à temática portuária e costeira; disse que foi o gestor do contrato, da fiscalização e gerenciamento da obra de dragagem do canal de Piaçaguera, que também abrangeu a construção da cava que recebeu o material dragado; explicou o conceito de cava subaquática, sua finalidade, as formas que podem assumir, a disposição do material e o capeamento da cava; disse que o material confinado não fica sujeito à dinâmica do meio ambiente e é físico-químico que impede a remoção e transmissão da contaminação; disse que a capa deve ser coberta por material limpo que seja de boa qualidade para segurar o material depositado para ficar isolado; disse que uma das principais bibliografias sobre cavas é da Usace, corpo de engenharia do exército americano, entidade responsável pelos projetos, contratações, fiscalização e estudos ambientais relativos às obras de cavas em diversos tipos, o qual participou com suporte técnico para a construção da cava subaquática Piaçaguera; disse que está disponível na rede internet manuais de recomendações sobre o tratamento e destinação de sedimentos contaminados em cavas subaquáticas; que outra entidade é a Pianc, associação secular internacional vinculada às normas de estruturas aquaviárias e portuárias; as quais servem de base ou são adotadas pelas normas dos países; disse que historicamente, as questões de poluição costeira ambiental ao redor do mundo começaram nas décadas de cinquenta, sessenta e setenta, quando houve necessidade de regulamentação para procedimentos adequados para destinação de sedimentos contaminados; disse que o Pianc fez, em 1996, um primeiro guia com previsão de cavas, o qual vem sendo aprimorando desde então para adaptação às realidades locais, como ocorre no Brasil; citou outros exemplos de entidades que normatizam a construção de cavas subaquáticas com os critérios a serem observados; que o processo de construção da cava Piaçaguera seguiu as recomendações das entidades internacionais, com adaptações locais e exigências adicionais; disse que um ponto fundamental é a profundidade do local para utilização de equipamentos para escavação porque quanto mais profundo, mais riscos são envolvidos e também dificulta manutenção; disse que até existem cavas instaladas abaixo dos canais de navegação em profundidade adequada; disse que a região Piaçaguera é um local de acúmulo de sedimentos porque possui baixa hidrodinâmica, condição desejada para construção e obtenção de sucesso de cavas subaquáticas; disse que os recursos biológicos existentes também são recomendados para a reprodução biológica no interior da capa da cava para formação de compactação e auxiliando o isolando físico e químico dos sedimentos; disse que os pesquisadores internacionais têm apresentado vantagens da utilização de cavas subaquáticas, dentre as quais a possibilidade de dimensão de acordo com a quantidade de volume, os equipamentos aquaviários evitam interferência e acidentes no transito local, por dispensar uso de muitos caminhões de transporte e emissão de gases tóxicos ao meio ambiente; disse que facilita o transporte de dragas e diminuição do tempo das obras; apresentou as diferenças entre cavas subaquáticas e barragens; disse que se fosse feito o transporte terrestre do material dragado no Piaçaguera seriam necessários 235 mil caminhões, os quais seriam suficientes para fazer uma fila de São Paulo ao Chile; disse que uma outra vantagem é não haver interferência no espaço terrestre com impactos negativos para a fauna e flora do local; além de não interferir em lençóis freáticos e impedir o contato dermal de pessoas com o material confinado e capeado; disse que o oceano exerce o papel de filtro para eventual exposição de gases gerados no interior da cava subaquática; disse que os programas de monitoramento mostram a segurança das cavas já existentes no mundo em diversos ambientes; que há consolidação do material ao longo do tempo e fortalecimento da depressão para retroalimentação da própria capa e vão ganhando estabilidade devido ao assoriamento natural em cima da capa; disse que, se houver algum problema, os monitoramentos específicos registrarão para fins de apuração, mitigação e correção; disse que as características locais demandam os tipos de monitoramentos necessários; que alguns monitoramentos fundamentais são de batimento, da qualidade da água e da qualidade dos sedimentos; disse que o monitoramento da biota em cima da capa, o qual traz muita informação sobre a toxicidade do local; citou exemplos internacionais de utilização de cavas, apontados pelos estudos canadenses, realizados em 2009, quando existiam 34 instaladas; disse que depois, foram instaladas três cavas no Brasil; disse que a Holanda, Hong Kong, Austrália e 29 cavas instaladas na Nova Inglaterra; mostrou imagens das duas cavas construídas em Sepetiba, Rio de Janeiro e da cava Piaçaguera, a qual foi aberta em 2017, preenchida em 2018 e capeada, em 2020, com sedimentos limpos oriundos da parte externa do Porto de Santos; disse que o Porto de Santos faz dragagem anuais necessárias e nos próximos dois anos irá dragar 13,2 milhões de metros cúbicos, no período 2022/2023; disse que foram seguidas as normas previstas na Resolução Conama 454/2012; disse que em 2007 foi realizado primeiro congresso sobre processos de dragagem; que em 2002, já haviam orientações sobre utilização de cavas subaquáticas no Canal Piaçaguera; disse que as cavas são amplamente utilizadas no mundo para diversos tipos de contaminantes, há dezenas de casos bem sucedidos; que a cava Piaçaguera foi projetada de acordo com as recomendações e critérios estabelecidos; que a obra foi fiscalizada; que a dragagem envolveu sedimentos contaminados e sedimentos limpos que estavam no local; que o capeamento foi composto por material limpo retirado do Canal de Santos e poderá se monitorada para acompanhamento da estabilidade e segurança o longo do tempo. O Senhor Presidente abriu tempo para receber inscrições para utilização da palavra. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra para o Senhor Deputado Ricardo Madalena, o qual perguntou se o depoente prestou serviços para as empresas investigadas, se recebeu pró-labore dessas empresas, o nome da empresa que prestou os serviços, qual o seu proprietário, se a empresa foi aberta para emitir parecer no caso da cava subaquática; perguntou sobre a conformidade da cava com as especificações do Consema e Conama, de acordo com a Deliberação Consema 34/98; se o depoente teve acesso ao EIA/RIMA do licenciamento; perguntou qual seria o perigo potencial da cava subaquática para o meio ambiente local; como o depoente poderia responder pela segurança da cava, se desconhece o EIA/RIMA; perguntou sobre o nível de toxicidade do material depositado na cava; se a escolha da sexta alternativa daquelas disponíveis foi correta ou atendeu ao critério de custo e valor; perguntou se os detritos deveriam ser jogados em cava subaquática, aterros, barragens ou modelos de talude. O depoente respondeu que trabalhou entre 2017 e 2020 na gestão do contrato de fiscalização e gerenciamento da obra; que foi contratada a empresa Atlântico Sul Consultoria, da qual era sócio-proprietário e já existia antes do caso da cava subaquática; respondeu desconhecer a resolução citada; que teve acesso às licenças, que trabalhou na execução da obra e conhece somente partes necessárias para o desenvolvimento da obra e suas condicionantes; respondeu que não identifica perigo iminente em relação à cava com base no seu conhecimento da execução da obra, de como ela foi feita e não visualiza nenhum risco para ser comentado, no momento; respondeu que o nível de toxicidade foram estudados e discutidos nas licenças ambientais concedidas pelo órgão ambiental; disse que houve amplo estudo de alternativa na fase de licenciamento no órgão ambiental e seguiu tudo que foi preconizado na época e não há nada que desabone a opção escolhida; respondeu que os detritos deveriam ser colocados na cava. O Senhor Deputado Ricardo Madalena registrou seu pedido de documentos encaminhados diretamente à Cetesb e ainda não recebidos. O Senhor Presidente respondeu que também irá solicitar os documentos mencionados. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Maurici, o qual apresentou seus questionamentos; perguntou sobre a formação acadêmica do depoente, se a cava do canal de Piaçaquera é confinada, hermética, contida ou subaquática, qual seria sua caracterização diante dos exemplos apresentados, se a cava fica com parte acima do nível do estuário; perguntou se a cava está a 3 metros do nível d¿água ou do leito do canal; se cava não está toda abaixo do piso do estuário ou se aflora; se a movimentação dinâmica de aprofundamento do porto para 17 metros poderá afetar o banco de areia onde está a cava ou reduzir o fator de segurança na parte sul que está abaixo de 1,5 metro estabelecido no projeto; perguntou quem faria o biomonitoramento para saber sobre eventual intoxicação crônica da população santista pelo escape de gases tóxicos, diante de substâncias biopersistente, bioacumulativa e biomagnificante depositadas na cava; perguntou se, na hipótese remota de extinção das empresas responsáveis pelos empreendimentos, quem seriam os responsáveis pelo monitoramento da cava subaquática; se não há risco de escolha de cavas subaquáticas para depósito de materiais, tóxicos ou não, atualmente depositados em aterros diante do baixo custo da alternativa pela cava e diante de sua alegada segurança; perguntou se a empresa do depoente foi responsável pelo projeto de dragagem do canal, quem contratou, qual seria a importância da participação do depoente na CPI, diante da defesa do projeto contratado pela empresa VLI. O depoente respondeu que é oceanólogo de formação; respondeu que a cava fica submersa, que foi escavada até uns 25 metros de profundidade, foi depositado material, recoberta com capa de 1,5 metro de sedimentos e possui uma lamina d¿água de aproximadamente 3 metros contados do topo da capa e a profundidade ao redor está em torno de um metro; que a cava é confinada subaquática; disse que está ao nível d¿água e abaixo do piso do estuário de aproximadamente 1 metro e a cava está aproximadamente uns 3 metros para acumulação e preenchimento por material; respondeu que existem estudos hidrodinâmicos para identificar com mais precisão a questão da hidrodinâmica; que pelo seu conhecimento na área e pela localização da cava no alto estuário de Santos, não vai representar risco e que já foram demonstradas modelagens matemáticas para os estudos da hidrodinâmica do local na época de execução da obra; disse que não fez estudos técnicos sobre o assunto, mas que poderá haver mais salinidade do estuário com a hidrodinâmica; respondeu ter conhecimento de que a VLI vem monitorando os tecidos da fauna, em pescados e organismos sobre a toxicidade que estaria dentro do programa ambiental da empresa; respondeu tratar-se de questão de política ambiental a ser estabelecida pelos órgãos Governamentais e, se acontecesse essa hipótese remota, ficaria um vácuo, independente dos empreendedores e está intrínseco dentro do processo efetivamente; respondeu que há legislação especifica para a gestão de sedimentos dragados e demais resíduos; disse que no caso de lixo comum não há relação direta com a obra de cavas; que o houve retirada de resíduos sólidos durante a dragagem, que foram separados dos sedimentos e depositados em aterros terrestres; disse que não vislumbra utilização de cavas para depósitos de resíduos sólidos; respondeu que sim e foi contratado pela VLI, que sua participação é para esclarecer os critérios utilizados para construção da cava e as fontes de busca de informações técnicas, que não tem interesse em divulgar sua empresa ou o empreendedor, que houve uma equipe multidisciplinar para o desenvolvimento do projeto embasado em estudos técnicos, no qual acredita e trabalha há muitos anos como consultor da sua área de formação sobre a qual tem conhecimentos para prestar esclarecimentos. Na sequência, o Senhor Deputado Estevam Galvão utilizou a palavra apenas para cumprimentar o Senhor Presidente pela condução dos trabalhos, os demais Deputados e, especialmente, os Senhores Deputados Ricardo Madalena e Maurici pelas perguntas e preocupação; disse que gostou bastante e aprendeu muito sobre cava subaquática diante do depoimento do depoente e que está convencido da segurança total da cava em relação a risco ambiental. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Cezar, o qual perguntou o ano de constituição da empresa do depoente; quando a cava começou a ser aberta, a formação do depoente, qual a profundidade da cava; se a cava está acima do calado de 12 metros de profundidade; qual o risco de desastre diante da possibilidade de temporal e mar revolto estando a 14 metros acima do calado; disse que a cava deveria estar abaixo do calado, em uma curva e com navegação intensa de navios; qual a experiencia que o depoente falou em sedimentação do material depositado; questionou sobe o recente acidente ocorrido no Porto de Santos diante das alegações de não haver riscos; disse que há discursos sobre a impossibilidade de acidentes ambientais, porém eles acontecem; que o depoente já não tem a mesma certeza do início do seu depoimento quanto aos riscos porque há uma curva no local; que havendo colisão de navio poderá vazar o material, devido à pouca profundidade da cava em cerca de 3 metros; que haverá cobranças futuras aos Parlamentares quanto à segurança da cava; disse que há perigo iminente de confrontamento entre navio e cava; que os exemplos internacionais apresentados pelos depoentes estão localizados longe de canais de tráfego de navios; que o depoimento ¿está vazio¿ porque o depoente trabalhou para quem tem interesse e tendente para a boa solução na construção da cava; disse que o local é que demonstra um perigo constante para sociedade; encerrou dizendo que o depoente nada acrescentou aos trabalhos e fez a defesa da VLI, que existe o risco de acidente ente navios e a cava subaquática. O depoente respondeu que a empresa, na ocasião, foi constituída em março de 2015; que a cava se iniciou em 2017; que sua formação é oceanólogo; que o calado do canal está distante da cava; que a cava está distante há uns 80 metros da entrada e trafego dos navios pelo local; respondeu que os monitoramentos estão mostrando a tendência de consolidação pelo próprio peso, inclusive antes do capeamento, como ocorre em aterros terrestres; que os exemplos internacionais mostram a consolidação; disse que a navegação de navios no canal é feita com o auxilio de práticos a bordo e com sinalização náutica definida; que existem riscos de acidente porém as regras de prevenções são rigorosas no controle tanto da marinha quanto do pela praticagem, pelos armadores e pelos terminais; disse que é muito improvável um navio navegar pelo local da cava pelo tipo de material que está no fundo, e o navio afundaria no sedimento mole antes de chegar até o local da cava, distante a uns 70 ou 80 metros; respondeu que podem ocorrer incidentes porém em baixa frequência; que a probabilidade de colisão e rompimento da cava é muito difícil diante do sistema de segurança na condução da navegação dos navios na localidade realizado por profissionais, deixando a cava ao largo da movimentação de navios; disse que a consolidação dos sedimentos também evitará rompimento e ainda se um navio ficar mal posicionado, não seria possível navegar sobre os sedimentos na localidade; respondeu que existem cavas instaladas em portos, como em Boston, com 12 cavas e na Califórnia; respondeu que regras de navegação impedem a navegação de navios e a paralisação de atividades portuárias diante de condições inadequadas de navegação par evitar acidentes; que entende a colocação da cava em local adequado e sinalizado com baixo risco de acidentes com navios. Na sequência, o Senhor Presidente gradeceu ao depoente e informou que os requerimentos apresentados pelo Senhor Deputado Maurici, protocolizados nesta CPI sob os números 25/2021, 28/2021, 29/2021, 30/2021 e 31/2021 ficaram prejudicados conforme decisão do colegiado que aprovou expedição de ofícios de solicitações de colaboração aos Prefeitos de Santos e de Cubatão e aos Presidentes da Câmaras Municipais daqueles Municípios; que não é possível realizar visitas ou reuniões externas, devido ao atual estado de pandemia Covid19; disse não haver competência para convocar e não haver sentido convidar o Senhor Robson Tuma. O Senhor Deputado Maurici solicitou a palavra para pedir reconsideração da decisão do Senhor Presidente quanto aos requerimentos mencionados e solicitou que sejam levados à deliberação da CPI os requerimentos de convite aos Senhores Robson Tuma e Ricardo Salles para serem ouvidos nesta CPI. O Senhor Presidente respondeu tratar-se de convocação do Senhor Ricardo Salles enquanto secretário estadual de meio ambiente, sendo desnecessário à CPI porque a decisão cabe à Cetesb, conforme já informado; disse tratar-se de depoimentos desnecessários e a Presidência da CPI decide com base no artigo 18 do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi dada por aprovada na décima oitava reunião virtual, realizada aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. Deputado Barros Munhoz Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário