22/06/2022 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Maurici. Presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Valeria Bolsonaro e Leci Brandão e os Senhores Deputados Maurici, Roberto Engler, Douglas Garcia e Sergio Victor (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Murilo Felix, Professor Kenny e Daniel Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 313/2019, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Estabelece medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia. Item 2 - Projeto de lei nº 1042/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Música Raiz Sertaneja. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 1169/2019, de autoria do Deputado Castello Branco, que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a pipa e sua prática. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista ao Deputado Maurici. Item 4 - Projeto de lei nº 1170/2019, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Institui o "Prêmio Jovens Escritores" nas escolas públicas do Estado, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista a Deputada Professora Bebel. Item 5 - Projeto de lei nº 1174/2019, de autoria da Deputada Janaina Paschoal e outros, que Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia e à Deputada Valeria Bolsonaro. Item 6 - Projeto de lei nº 1231/2019, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o "Dia da Literatura Periférica". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia. Item 7 - Projeto de lei nº 6/2020, de autoria do Deputado Campos Machado, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Creche em Casa. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Documento não deliberado. Item 8 - Projeto de lei nº 348/2020, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das escolas públicas do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia, à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Roberto Engler. Item 9 - Projeto de lei nº 402/2020, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer linha de crédito para que os professores da rede pública adquiram computadores, aparelhos de telefonia móvel e tablets, a fim de que possam desempenhar, com equipamentos adequados, funções docentes enquanto for necessária a prestação de atividade remota, durante o estado de calamidade pública relacionado à infecção causada pelo novo coronavírus. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 10 - Projeto de lei nº 550/2020, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as feiras livres e institui o "Dia Estadual do Feirante". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 11 - Projeto de lei nº 645/2020, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições privadas educacionais, culturais e tecnológicas, objetivando a concessão de bolsas de estudo integrais para cursos especializados em esportes eletrônicos, a fim de assegurar qualidade de vida e bem-estar social ao jovem cidadão. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 656/2020, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Inclui a disciplina Agricultura Familiar no currículo escolar do ensino médio da rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 107/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Declara como patrimônio arquitetônico, social e cultural o Hospital Infantil Darcy Vargas, na Capital. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 316/2021, de autoria do Deputado Castello Branco, que Institui o "Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários". Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 352/2021, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Institui o "Dia Estadual da Proclamação do Evangelho". Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 16 - Projeto de lei nº 394/2021, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de educação. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 17 - Projeto de lei nº 463/2021, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 18 - Projeto de lei nº 517/2021, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que Autoriza o Poder Executivo a criar o curso técnico em Veterinária nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 19 - Projeto de lei nº 526/2021, de autoria do Deputado Maurici, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Bolinho Caipira de Jacareí. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 20 - Projeto de lei nº 572/2021, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 21 - Projeto de lei nº 600/2021, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Crochê de Santa Isabel. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 22 - Projeto de lei nº 616/2021, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa da Tradição de Helvetia, realizada no Município de Indaiatuba. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 658/2021, de autoria do Deputado Wellington Moura, que Autoriza o Governo do Estado a implantar o Programa Colação de Grau para Todos, com o intuito de garantir a todos os alunos concluintes do ensino fundamental, técnico e médio, cerimônia pública de colação de grau. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 24 - Projeto de lei nº 684/2021, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Institui a "Semana Estadual Monteiro Lobato de Incentivo à Leitura". Foi relator o Deputado Sergio Victor com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1098/2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que Altera a denominação da Escola Estadual Professora Sylvia Ramos Esquivel para "Senador Filinto Müller", em Diadema. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Maurici e à Deputada Valeria Bolsonaro. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 341/2019, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que Denomina "Professor Orlando Dini" a escola estadual localizada no bairro José Tonolli, em Itapira. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 27 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 773/2019, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que Institui o "Dia do Heavy Metal". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável. Item 28 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 916/2019, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que Institui o "Dia do Cover". Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 29 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1022/2019, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Institui a "Semana da Páscoa do Cordeiro". Foi relator o Deputado Douglas Garcia com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 30 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1272/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Denomina "Professora Jane Marcelino Leite da Silva" a Escola Estadual Campo Grande II, em Campinas. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 31 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 16/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Denomina "Sócrates Brasileiro" a Escola Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia. Item 32 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 117/2020, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, que Institui o "Dia do Sepê Tiaraju", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia. Item 33 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 425/2020, de autoria do Deputado André do Prado, que Denomina "Professora Tuika Yamamoto de Oliveira Lima" o Polo de Capacitação / Rede do Saber da Diretoria de Ensino da Região de Adamantina. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 34 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 522/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o "Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural". Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável. Item 35 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 41/2021, de autoria do Deputado Murilo Felix, que Institui o "Dia do Grafite". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável. Item 36 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 308/2021, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Institui o "Dia de Nossa Senhora de Fátima", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Douglas Garcia com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Item 37 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 478/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o "Dia do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE)". Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável. Item 38 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 549/2021, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia das Mães". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 39 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 550/2021, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia dos Pais". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 40 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 678/2021, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Institui a "Semana Estadual de Antigomobilismo Roberto Eduardo Lee". Foi relator o Deputado Douglas Garcia com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 41 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 738/2021, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, que Institui o "Dia da Cultura Coreana". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 42 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 739/2021, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, que Institui o "Dia da Imigração Coreana". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 43 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 751/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Institui o "Dia Estadual dos Vicentinos". Foi relator o Deputado Douglas Garcia com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 44 (CONCLUSIVA) - Moção nº 238/2019, de autoria do Deputado Wellington Moura, que Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que criem uma legislação eficaz que proíba artes esdrúxulas e desrespeitosas como o "Especial de Natal" disponibilizado pela empresa Netflix, que fere os valores fundamentais da fé cristã. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia e ao Deputado Maurici. Item 45 (CONCLUSIVA) - Moção nº 151/2020, de autoria do Deputado Major Mecca, que Repudia qualquer decisão do Poder Executivo ou de seus representantes no sentido de abolir a menção à Era Cristã em seus materiais didáticos, substituindo as denominações A.C. (antes de Cristo) e D.C. (depois de Cristo), que aparecem em livros de história, pelas siglas a.E.C. (antes da Era Comum) e E.C. (Era Comum), sob o argumento de passar a ser utilizada uma classificação neutra, desprovida de conotação religiosa, já que nem todas as pessoas são cristãs. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia. Item 46 (CONCLUSIVA) - Moção nº 175/2020, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Apela ao Sr. João Agripino Dória, Governador do Estado, para que pondere acerca da extinção e ou bloqueio dos cursos na modalidade Ensino Técnico Integrado ao Médio (ETIM) das Escolas Técnicas Estaduais (ETEC), com o objetivo de garantir sua continuidade e ampliação. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Maurici. Item 47 (CONCLUSIVA) - Moção nº 178/2020, de autoria da Deputada Marina Helou, que Manifesta veemente repúdio às recentes declarações e à decisão do Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sr. Sérgio Camargo, de excluir a ex-ministra Marina Silva da lista de personalidades negras da Fundação. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista à Deputada Valeria Bolsonaro. Item 48 (CONCLUSIVA) - Moção nº 182/2020, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 5668 impetrada pelo PSOL no STF, em razão dos efeitos danosos que traria à sociedade brasileira seu eventual acolhimento pela nossa Suprema Corte. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia e à Deputada Valeria Bolsonaro. Item 49 (CONCLUSIVA) - Moção nº 187/2020, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Manifesta repúdio à malsinada iniciativa da Escola Franco Brasileira de introduzir em seu sistema pedagógico a ideologia de gênero com a pseudodenominação de neutralização gramatical. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia, ao Deputado Maurici e à Deputada Valeria Bolsonaro. Item 50 (CONCLUSIVA) - Moção nº 197/2020, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Repudia a decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) de negar a abertura de processo de tombamento do Conjunto Poliesportivo "Constâncio Vaz Guimarães", bem como a decisão do Governo do Estado de conceder o complexo à iniciativa privada para que ali sejam construídos um shopping center, um prédio comercial e uma arena. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável à moção, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Educação e Cultura, conforme o voto da relatora. Item 51 (CONCLUSIVA) - Moção nº 30/2021, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Aplaude entidades e coletivos relacionados à área da cultura que buscam reverter cortes de recursos, demissões e a extinção de programas como o ProAC. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável à moção, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia. Item 52 (CONCLUSIVA) - Moção nº 175/2021, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, que Aplaude o Centro de Formação Juvenil - CFJ, grupo pré-militar de Cruzeiro, pelo excelente trabalho realizado com as crianças e adolescentes da municipalidade. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Maurici. Item 53 (CONCLUSIVA) - Moção nº 183/2021, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude o fotógrafo Masami Kishi que, através do seu trabalho, capturou diversas imagens antigas da cidade de Guarulhos ao longo de mais de 60 anos, assim contribuindo para o registro histórico das mais diversas manifestações sociais, culturais e políticas do município. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 54 (CONCLUSIVA) - Moção nº 192/2021, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Apela ao Supremo Tribunal Federal para que não dê provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6925, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, de tal maneira que não seja permitida a utilização de linguagem neutra em instituições públicas e privadas de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia. Item 55 (CONCLUSIVA) - Moção nº 230/2021, de autoria do Deputado Sargento Neri, que Aplaude o Prof. Dr. Suel Abujamra pelos relevantes serviços prestados em prol da sociedade civil e da comunidade acadêmica, pelas relevantes ações na promoção da saúde ocular da população brasileira e por seu permanente, profícuo e ético trabalho dedicado ao desenvolvimento e ensino da Oftalmologia. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 56 (CONCLUSIVA) - Moção nº 307/2021, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude os Grupos de Apoio aos Romeiros, a Polícia Rodoviária Federal, a concessionária CCR NovaDutra e o Santuário Nacional de Aparecida pelo plano de orientação e recepção organizado para os peregrinos que caminharam em busca de agradecimentos e graças de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Foi relator o Deputado Douglas Garcia com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 57 (CONCLUSIVA) - Moção nº 321/2021, de autoria do Deputado Sargento Neri, que Aplaude o Sr. Alexandre Pittoli, radialista de Bauru, por suas realizações em prol da radiodifusão e da cultura, bem como por sua atuação em favor da população carente. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 58 (CONCLUSIVA) - Moção nº 323/2021, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que Aplaude a Escola Estadual Professor Antonieta Ferraste, localizada em Votorantim, em nome de seu diretor Antonio Dailton e todas as suas educadoras e educadores pela promoção do debate público e democrático, ocorrido em 07 de outubro de 2021, com transmissão online. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia. Item 59 (CONCLUSIVA) - Moção nº 344/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Repudia a agressão por parte de um dos seguranças da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo contra a Deputada Estadual Professora Bebel, em 18/11/2021, no momento em que a mesma entrava nas dependências do prédio, localizado no centro da Capital. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia, ao Deputado Maurici e à Deputada Professora Bebel. Item 60 (CONCLUSIVA) - Moção nº 345/2021, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Protesta contra a forma grotesca, desrespeitosa e desnecessariamente ríspida com que a Deputada Estadual Professora Bebel foi recebida na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, dia 18 de novembro de 2021. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia. Item 61 (CONCLUSIVA) - Moção nº 380/2021, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Apela ao Sr. Governador para que determine a imediata revogação da Resolução SEDUC 119, de 11 de novembro de 2021, da Secretaria da Educação, que altera regras de organização e funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável. Item 62 (CONCLUSIVA) - Moção nº 389/2021, de autoria do Deputado José Américo, que Aplaude a atuação de Mírian Warttusch nos serviços prestados à comunidade paulista, como formadora de caráter cultural e educacional, além de compositora acadêmica e escritora com exímio trabalho como professora de crianças, jovens e idosos de comunidades carentes em várias regiões da Capital. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável. Item 63 (CONCLUSIVA) - Moção nº 23/2022, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Apela ao Ministério da Educação e Cultura e à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados visando à adoção de medidas integradas em favor dos estudantes prejudicados por terem contraído a forma grave da COVID-19. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 64 (CONCLUSIVA) - Moção nº 36/2022, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que Aplaude a cantora gospel Cassiane, referência mundial no mundo gospel e exemplo de fé, dedicação e valores familiares para a comunidade cristã em todo o Brasil. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 65 (CONCLUSIVA) - Moção nº 55/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Aplaude o Sr. Laelso Rodrigues pela história de dedicação à sociedade paulista, vivendo e trabalhando em nome dos princípios de igualdade, liberdade e fraternidade, inclusive como Grão Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil da Maçonaria. Foi relatora a Deputada Valeria Bolsonaro com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Maurici. Item 66 (CONCLUSIVA) - Moção nº 60/2022, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, que Repudia a decisão da Diretora de Ensino da cidade de Mogi das Cruzes, Sra. Estela Vanessa de Menezes Cruz, que fechou quatro classes de aula da Escola Estadual Paula Ferrari, em Jundiapeba. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia. Item 67 (CONCLUSIVA) - Moção nº 67/2022, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que Aplaude a Academia William Shakespeare de São Paulo por seu trabalho em prol do reconhecimento e valorização do potencial do ser humano. Foi relator o Deputado Sergio Victor com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 68 (CONCLUSIVA) - Moção nº 69/2022, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que Aplaude a Academia Campinense de Letras por seu trabalho em prol da cultura da língua portuguesa, da literatura brasileira e da defesa do patrimônio cultural da nação, em especial da região de Campinas. Foi relator o Deputado Douglas Garcia com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Para ciência: ITEM 1 - Ofício CG/SEG nº 021/2022 recebido da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo que encaminha Relatório de Atividades da Comissão de Avaliação - 3º Trimestre de 2021 referente aos contratos de Gestão firmados entre aquela Pasta e as Organizações Sociais de Cultura, em atendimento ao artigo 7º do Decreto nº 43.493/1998. ITEM 2 - Ofício CG/SEG nº 286/2022 recebido da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo que encaminha Relatório de Atividades da Comissão de Avaliação - 4º Trimestre e Anual de 2020 referente aos contratos de Gestão firmados entre aquela Pasta e as Organizações Sociais de Cultura, em atendimento ao artigo 7º do Decreto nº 43.493/1998. ITEM 3 - Memorandos da Ouvidoria do Parlamento, os quais encaminham manifestações de cidadãos solicitando esforços e empenho para que o PLC nº 490, de 2019, seja pautado e aprovado. ITEM 4 - Memorando da Ouvidoria do Parlamento, que encaminha denuncia de cidadão - Processo - 9066_2021 Memorando - 7423_2021. ITEM 5 - Memorando da Ouvidoria do Parlamento, que encaminha pedido de cidadão para apoio ao Projeto Guri - Processo - 9067_2021 Memorando - 7424_2021. ITEM 6 - Memorando da Ouvidoria do Parlamento, que encaminha manifestação de professora acerca das regras para aposentadoria - Processo - 14268_2021 Memorando - 11876_2021. ITEM 7 - Memorando da Ouvidoria do Parlamento, que encaminha manifestação de aluno acerca das regras para aquisição de passe escolar - Processo - 16074_2021 Memorando - 13108_2021. ITEM 8 - Memorando da Ouvidoria do Parlamento, que encaminha manifestação de cidadão acerca do atraso no pagamento de vale-refeição dos professores estaduais - Processo - 16075_2021 Memorando - 13109_2021. ITEM 9 - Correspondência eletrônica encaminhando cópia da Moção de Apoio da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre/SP que manifesta apoio 'à chamada imediata dos aprovados no concurso de supervisor de ensino.' ITEM 10 - Ofício nº 0179/2020, da Câmara Municipal de Vera Cruz/SP, encaminhando cópia da Moção nº 01/2020 que 'manifesta apoio à chamada imediata dos aprovados no Concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo.' ITEM 11 - Correspondência eletrônica encaminhando cópia da Moção de Apoio da Câmara Municipal de Tabatinga/SP que 'tem por objetivo apoiar o chamamento dos candidatos aprovados no Concurso Público promovido pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.' ITEM 12 - Ofício nº 0609 - Processo nº 0994/2021, da Câmara Municipal de São Carlos/SP, que encaminha cópia da Moção de Apelo nº 0084, em que 'Manifesta apelo às lideranças partidárias do Congresso Nacional pela derrubada do veto feito pelo Presidente da República ao Projeto de Lei N. 3.477, de 2020, que assegura acesso à internet grátis, com fins educacionais, a alunos e professores da Educação Básica Pública.' ITEM 13 - Correspondência eletrônica que encaminha Ofício Expediente nº 043/2021-DEPJ/GP, do ICESPE - Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro, sugerindo Projeto de Lei 'que Institui o Exame Estadual de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira 'Mais Revalida'.' ITEM 14 - Ofício nº 779/2021/PROFESSOR DJALMA/GV, da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, que 'Solicita ao Deputado Carlos Pignatari intervenção junto ao Governo do Estado de São Paulo, objetivando a antecipação da vacina contra a covid-19 para Professores com menos de 47 anos de idade.' ITEM 15 - Ofício nº 28/2021 - FESPESP, da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que manifesta apoio ao Deputado Estadual Carlos Giannazi, cuja indicação não constou na formação da Comissão de Educação e Cultura. ITEM 16 - Ofício-SGP23 n. 471/2021, da Câmara Municipal de São Paulo/SP, que encaminha 'cópia das notas taquigráficas de pronunciamento do Vereador Celso Giannazi, proferido na 34ª Sessão Ordinária, do dia 25 de maio de 2021.' ITEM 17 - Correspondência eletrônica que encaminha carta do Coletivo Paulo Freire se colocando 'à disposição da Assembleia Legislativa, como movimento social disposto a contribuir no debate de Educação do estado de São Paulo.' ITEM 18 - Correspondência eletrônica do Fórum da Seis, que encaminha Manifesto de apoio ao deputado Carlos Giannazi (PSOL) e ao seu retorno à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. ITEM 19 - A Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais encaminha cópia da Moção de Apoio ao Deputado Estadual Carlos Giannazi, 'diante de sua exclusão da composição da Comissão de Educação e Cultura do Parlamento Paulista.' ITEM 20 - Correspondência eletrônica da Comissão Consultiva Mista do Iamspe - Baixada Santista e Litoral Sul, que encaminha cópia da Moção de Apoio ao Deputado Estadual Carlos Giannazi, apoiando seu retorno à Comissão de Educação e Cultura. ITEM 21 - Ofício GPC-SG Nº943/20, da Câmara Municipal da Estância Turística de Praia Grande/SP, que encaminha cópia da Moção nº 015/20 em apoio 'chamada imediata dos aprovados no concurso de supervisor de ensino.' ITEM 22 - CMI Ofício nº 1342/2020, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga/SP, que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 469/2020 'para que seja feita a chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo.' ITEM 23 - Ofício nº 27/2020 Secretaria Administrativa, da Câmara Municipal de Dois Córregos/SP, que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 27/2020 manifestando apoio 'à chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do estado de São Paulo.' ITEM 24 - Ofício nº 5057, da Câmara Municipal de Marília/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 1606-2020 referente à Moção de Apelo 'para que sejam feitas a 'Chamada e Nomeação' imediatas dos aprovados no 'Concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério', do Estado de São Paulo.' ITEM 25 - Ofício nº 274/2020, da Câmara Municipal de Caçapava/SP, que encaminha cópia da Moção nº 32/2020 manifestando 'apoio à chamada imediata dos aprovados no Concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo.' ITEM 26 - Moção nº 08/2020, da Câmara Municipal de Monteiro Lobato/SP, que apoia a 'chamada imediata dos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de Supervisor de Ensino do Quadro do magistério em conformidade com o Edital SE nº 02/2018.' ITEM 27 - Ofício CONDEPHAT nº 38/2020, do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí/SP, que encaminha Carta Aberta redigida pelo referido Conselho, intitulada 'Conservatório Dramático e Musical 'Dr. Carlos de Campos' de Tatuí - Patrimônio Cultural Material e Imaterial de Tatuí, do Estado de São Paulo e do Brasil, em razão da atual situação do Conservatório de Tatuí.' ITEM 28 - Ofício nº 237/20, da Câmara Municipal de Votorantim/SP, que encaminha Moção de Apelo nº 01/20 solicitando a 'chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino.' ITEM 29 - Ofício nº 272/2020. DTL/CAFL, da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito/SP, que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 062/2020 'para que seja feita a convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso público de Supervisor de Ensino do Quadro do magistério do Estado de São Paulo.' ITEM 30 - Ofício nº 163/2020, da Câmara Municipal de Alambari/SP, que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 02/2020 postulando 'apoio à chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do estado de São Paulo.' ITEM 31 - Ofício nº 426/2020 - SAL, da Câmara Municipal de Guarulhos/SP, que encaminha cópia da Moção nº 2412/2020 postulando 'apoio à chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino.' ITEM 32 - Ofício nº 397/2020, da Câmara Municipal de Mauá/SP, que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 65/2020 'para que seja feita a chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo.' ITEM 33 - Ofício nº 1642 - Processo nº 1425/2020, da Câmara Municipal de São Carlos/SP, encaminhando cópia da Moção nº 0130 que 'manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo para que seja feita a chamada imediata dos aprovados no concurso para Supervisor de Ensino, no quadro do magistério do Estado de São Paulo.' ITEM 34 - Ofício nº 0855/2020-slaf, da Câmara Municipal de Taubaté/SP, que encaminha cópia da Moção nº 71/2020 manifestando 'apoio à chamada imediata dos aprovados no concurso público de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo.' ITEM 35 - Ofício nº 30/6/20, da Câmara Municipal de Ourinhos/SP, encaminhando cópia da Moção nº 328/2020 que manifesta 'apoio aos aprovados para o concurso público no cargo de supervisor de ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo, em conformidade com o Edital SE 02/2018, os quais postulam convocação imediata.' ITEM 36 - Ofício CMB nº 262/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, encaminhando cópia do Requerimento de Apoio nº 070/2020 que manifesta 'apoio à chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino.' ITEM 37 - Ofício nº 0113/2020, da Câmara Municipal da Estância de Cananéia/SP, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 0017/2020 que defende a 'chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino.' ITEM 38 - Ofício nº 086/2020, da Câmara Municipal de Neves Paulista/SP, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 002/2020 que manifesta 'apoio a chamada imediata dos aprovados no Concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo.' ITEM 39 - Ofício nº 1005/2020, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia da Moção nº 16/2020 em 'apoio à chamada imediata dos aprovados no concurso de supervisor de ensino.' ITEM 40 - Ofício OFEXP. nº851/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, encaminhando cópia do Requerimento nº 8919/2020, em que se 'requer moção de apoio à chamada dos aprovados no concurso de supervisor de ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo.' ITEM 41 - Ofício nº 359/2020/cm, da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo/SP, que Moção de Apoio nº 22/2020, em favor 'à chamada imediata dos aprovados no Concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo, consonante Edital SE nº 02/2018, publicado no DOE de 22/11/2018, retificado em 07/12/2018.' ITEM 42 - Ofício nº 589/2020, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 42/2020, que manifesta à chamada imediata dos 'aprovados para o concurso público no cargo de SUPERVISOR DE ENSINO do quadro do magistério do Estado de São Paulo, em conformidade com o edital SE 02/2018.' ITEM 43 - Ofício 992b/2020 - CMA - SEC, da Câmara Municipal de Agudos/SP, que encaminha cópia da Moção nº 035/2020, que manifesta apoio à 'CHAMADA IMEDIATA DOS APROVADOS no Concurso de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério do Estado de São Paulo.' ITEM 44 - Ofício Nº 614/20, da Câmara Municipal de Santo Anastácio/SP, que encaminha cópia da Moção Nº 06/2020, que manifesta apoio à 'CHAMADA IMEDIATA DOS APROVADOS NO CONCURSO DE SUPERVISOR DE ENSINO.' ITEM 45 - Ofício Nº 287/2020-SL, da Câmara Municipal de Registro/SP, que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 51/2020, em favor da 'chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do estado de São Paulo.' ITEM 46 - Correspondência eletrônica da Câmara Municipal de Jacareí/SP, encaminhado cópia do Requerimento Nº 138/2021, que requer 'que o retorno das aulas presenciais ocorra somente após a vacinação contra Covid-19 de todos os professores e funcionários, em todas escolas do Estado, com o objetivo de garantir segurança e tranquilidade para que exerçam as suas funções e atribuições.' ITEM 47 - Ofício nº 989/2018 - CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho/SP, que encaminha cópia da Moção nº 874/2020, que manifesta apelo 'ao Senhor Governador do Estado de São Paulo para que seja feita a chamada imediata dos aprovados no concurso para supervisor de ensino, no quadro do magistério do Estado de São Paulo.' ITEM 48 - Ofício nº 072/2021 - PRE, da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP, que encaminha a Moção nº005/2021, que manifesta apelo 'para que a vacinação de PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO seja feita de forma prioritária neste momento de retomada das aulas presenciais.' ITEM 49 - Ofício 35/2021, da Câmara Municipal de Itapeva/SP, encaminhando cópia da Moção 0004/2021, que manifesta apelo 'para que envidem esforços para ampliar os cursos do 'campus' da UNESP de Itapeva.' ITEM 50 - Ofício nº 0224/2021-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº90/2021, que requer seja aprovada a Moção de Repúdio nº 90/2021 e que seja encaminhada cópia 'às Lideranças Partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.' ITEM 51 - Ofício GPC-SG Nº220/21, da Câmara Municipal da Estância Turística Balneária de Praia Grande/SP, que encaminha cópia da Moção nº 08/21, que aplaude 'a Sra. Deputada Estadual Leci Brandão, em razão do grande valor social do PL 452/20.' Esgotada a apreciação da pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14 de dezembro de 2022. Deputado Maurici Presidente Elaine Peceguini Secretária