10/05/2023 - APRECIAR PAUTA ANEXA.
COMISSÃO DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REFORMA URBANA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REFORMA URBANA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dez horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Rafael Saraiva. Presentes a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senhores Deputados Paulo Mansur, Dr. Jorge do Carmo, Simão Pedro, Barros Munhoz, Rafael Saraiva, Itamar Borges, Valdomiro Lopes, Helinho Zanatta (membros efetivos), a Senhora Deputada Ediane Maria (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e o Senhor Deputado Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Não houve leitura de ata da reunião anterior, visto que se tratou de reunião especial de eleição. Item 1 - Projeto de lei nº 1203/2019, de autoria do Deputado Professor Kenny, que Torna obrigatória a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado. Foi relator o Deputado Paulo Mansur com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 285/2021, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Denomina "Thyrso Camargo Ayres" o prédio do Conjunto Habitacional Piedade "E", em Piedade. Foi relator o Deputado Helinho Zanatta com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, conforme voto do relator favorável. Para deliberação (Requerimentos): Item 3. Processo 10759 - De autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo para realização de audiência pública com a finalidade de discutir a crise habitacional no Estado. Fizeram uso da palavra para discutir o requerimento os Deputados Dr. Jorge do Carmo, Barros Munhoz e Rafael Saraiva, tendo este último aproveitado para ler aos demais membros o e-mail do Secretário de Desenvolvimento Urbana e Habitação do Estado de São Paulo em resposta a convite anterior feito a ele pela Comissão. Aprovado o requerimento. Item 4. Processo 12011 - De autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo com a finalidade de convidar o Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, para trazer dados à Comissão sobre as áreas de risco. Discutiram o requerimento a Deputada Ediane Maria; os Deputados Dr. Jorge do Carmo, Rafael Saraiva, Paulo Mansur, Simão Pedro e Barros Munhoz. Aprovado o requerimento. Por se tratarem os itens 5, 6 e 7 de requerimentos de autoria do Presidente da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, o Deputado Rafael Saraiva passou a condução dos trabalhos para o Deputado Dr. Jorge do Carmo, Vice-Presidente. Item 5. Processo 12531 - De autoria do Senhor Deputado Rafael Saraiva para convidar o Diretor-Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), para que compareça na Comissão, com finalidade de expor acerca do Plano de Trabalho destinado à Habitação Popular do Município de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 6. Processo 12533 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rafael Saraiva para convidar a comparecer em reunião da Comissão o Secretário de Habitação do Município de São Paulo (SEHAB-SP), com a finalidade de expor acerca do Plano de Trabalho destinado à Habitação Social daquele Município. Fizeram uso da palavra para discutir o requerimento os Deputados Rafael Saraiva, Simão Pedro, Valdomiro Lopes, Paulo Mansur, Itamar Borges; e a Deputada Ediane Maria. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 7. Processo 12537 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rafael Saraiva para convidar a comparecer em reunião da CHDRU o Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, com a finalidade de expor acerca do Plano Diretor Estratégico (PDE) da Capital. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 8. Processo 12539 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas para realização de Audiência Pública em atenção aos encaminhamentos desenvolvidos no desenrolar da aprovação do Projeto de Lei 92/2023, com a presença dos senhores e senhoras: Prefeito do Município de São Sebastião, o Sr. Felipe Augusto; Representante da Defesa Civil do Estado de São Paulo; Representante da Força de Bombeiros do Estado de São Paulo; Secretário do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, o Sr. Gilberto Nascimento Junior; Secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a Sra. Natália Resende; Representante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Discutiu o requerimento o Deputado Dr. Jorge do Carmo. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela divisão de painel e audiofonia e cuja ata eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de sete junho de dois mil e vinte e três. Deputado Rafael Saraiva Presidente Priscilla Batista da Silva Secretária