13/06/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Tomé Abduch, Guto Zacarias (membros efetivos), e a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Giannazi e Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, a Presidente da Comissão, Deputada Professora Bebel, informou os membros presentes sobre as datas das próximas reuniões e os seus respectivos objetos. Ato contínuo, passou à apreciação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 707/2019, de autoria do Deputado Tenente Nascimento e outros, que Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Tenente Coimbra. Item 2 - Projeto de lei nº 1169/2019, de autoria do Deputado Castello Branco, que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a pipa e sua prática. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 1174/2019, de autoria da Deputada Janaina Paschoal e outros, que Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1. Concedida vista ao Deputado Lucas Bove. Item 4 - Projeto de lei nº 6/2020, de autoria do Deputado Campos Machado, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Creche em Casa. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Concedida vista a Deputada Paula da Bancada Feminista. Item 5 - Projeto de lei nº 142/2022, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Inclui o tema "Educação Ambiental para Conscientização da Água como Direito Humano Universal e Direito da Natureza" no programa das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Paula da Bancada Feminista e ao Deputado Tomé Abduch. Item 6 - Projeto de lei nº 334/2022, de autoria do Deputado Caio França, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa do Divino Espírito Santo de São Luiz do Paraitinga. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 614/2022, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Garante a irmãos a reserva de vagas no mesmo estabelecimento de ensino. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Paula da Bancada Feminista e ao Deputado Tenente Coimbra. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 16/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Denomina "Sócrates Brasileiro" a Escola Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. O Deputado Tenente Coimbra apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista à Deputada Paula da Bancada Feminista. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 80/2022, de autoria do Deputado Castello Branco, que Institui o "Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC- Church of God in Christ)". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista à Deputada Paula da Bancada Feminista. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 35/2023, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Aplaude as Professoras Cintia da Silva Barbosa e Sandra Pereira, da Escola Estadual Thomazia Montoro, na Capital, por, em atitude heroica, terem protegido os alunos e funcionários daquela instituição de ensino durante o ataque à faca ocorrido em 27 de março de 2023. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. PARA DELIBERAÇÃO (REQUERIMENTOS): Item 11 - Requerimento nº 576/2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Educação, Renato Feder, para prestar esclarecimentos junto à Comissão de Educação e Cultura desta Casa de Leis, sobre as mudanças do novo ensino médio no Estado. Concedida vista à Deputada Paula da Bancada Feminista e ao Deputado Gilmaci Santos. Item 12 - Requerimento nº 861/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que requer à Comissão de Educação e Cultura a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba, sob o tema Violência nas Escolas. Tal solicitação se justifica pela necessidade de debate do tema visto a onda de violência ocorrida neste ano a docentes e estudantes nas escolas paulistas. Concedida vista à Deputada Paula da Bancada Feminista e ao Deputado Gilmaci Santos. Item 13 - Requerimento nº 896/2023, de autoria do Deputado Donato e da Deputada Professora Bebel, que requer, nos termos do item 3 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado e no artigo 268 do Regimento Interno, que seja convidado o Senhor Presidente da Fundação Padre Anchieta, Sr. José Roberto Maluf, assim como a Senhora Secretária de Cultura e Economia Criativa, Sra. Marília Marton, com o objetivo de prestar a esta Comissão de Educação e Cultura informações sobre a situação atual do Museu da Casa Brasileira. Concedida vista à Deputada Marta Costa e à Deputada Professora Bebel. Item 14 - Requerimento nº 1012/2023, de autoria do Deputado Jorge do Carmo, que requer, nos termos regimentais, que sejam tomadas as providências no sentido de convidar a Sra. Lucimeire Cabral de Santana Diretora da DRE- Guaianases, para que compareça nesta comissão a fim de esclarecer as medidas adotadas desde abril com relação a paralisação das aulas da Escola Estadual Guerra Junqueiro desde 12 de abril de 2023. Concedida vista à Deputada Marta Costa. Item 15 - Requerimento nº 1015/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que requer que seja oficiado o Presidente desta Casa, Deputado André do Prado, para que determine que o Núcleo de Avaliação Estratégica-NAE nos forneça, o mais rápido possível, informações sobre as escolas estaduais, por município e região administrativa, que necessitam de obras para cobertura ou reforma das quadras de esportes. Aprovado o requerimento. Item 16 - Requerimento nº 1014/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que solicita seja oficiado o Presidente desta Casa, Deputado André do Prado, para que determine que o Núcleo de Avaliação Estratégica - NAE forneça, de forma contínua, com atualizações trimestrais, as seguintes informações para esta Comissão, organizados por Município e por Região Administrativa: 1.Quantas unidades escolares existem por município? 2.Em quantas unidades ocorreram situações de violência? 3.Em quantas escolas existem planos de segurança específicos para cada tipo de situação de risco? 4.Qual o percentual de escolas com canal de comunicação direta entre os profissionais da rede de ensino e a Polícia Militar? 5.Em quantas escolas são realizados treinamentos e capacitações para abordar a questão da segurança escolar, com a qualificação de professores e servidores da educação, de forma continuada, para o enfrentamento de situações semelhantes? Aprovado o requerimento. Item 17 - Requerimento nº 1017/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que requer que seja oficiado o Presidente desta Casa, Deputado André do Prado, para que determine que o Núcleo de Avaliação Estratégica-NAE forneça, de forma contínua, com atualizações trimestrais, as seguintes informações para esta Comissão, organizadas por Município e por Região Administrativa, a disponibilidade de bibliotecas, considerando: - o número de bibliotecas por município; - a infraestrutura do espaço físico, como projetos de acessibilidade (física e de conteúdo), sistemas de segurança e prevenção de incêndios; - acesso à internet e disponibilidade de computadores, tablets e impressoras, sistema de gestão de acervo; - situação do mobiliário e equipamentos; - política de aquisição de material permanente e conteúdo; - existência de ações permanentes e perenes voltadas à difusão da leitura e ampliação de leitores e atividades que favoreçam o diálogo da Literatura com outros segmentos culturais. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27 de junho de 2023. Deputada Professora Bebel Presidente Elaine Peceguini Secretária