28/06/2023 - CCJR/CFOP PLC 96/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa; os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Daniel Soares, Delegado Olim e Caio França (membros efetivos), Deputada Fabiana Barroso e Deputado Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso; os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Daniel Soares, Itamar Borges, Ricardo França, e Oseias de Madureira (membros efetivos). Deputado Barros Munhoz (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 96/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria da Defensoria Pública, que altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, e a Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013. Foi nomeado relator o Deputado Altair Moraes. Não houve discussão. Assim sendo, o Presidente iniciou o processo de votação. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator: Deputada Marta Costa; Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Daniel Soares, Delegado Olim, Caio França, Fabiana Barroso e Ricardo França. Na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram favoravelmente ao voto do Relator: Deputada Fabiana Barroso; Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França, Daniel Soares e Oseias de Madureira. Por unanimidade foi aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Altair Moraes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e oito de junho de dois mil e vinte e três. Deputado Gilmaci Santos Presidente Mariana Pereira de Oliveira Secretária