22/06/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA.
CPI - TRATAMENTO PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO HC-SÃO PAULO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR AS PRÁTICAS ADOTADAS PELO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO NO DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE MENORES DE IDADE COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE INCONGRUÊNCIA DE GÊNERO OU TRANSGÊNEROS E, EM ESPECIAL, A SUBMISSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A HORMONIOTERAPIAS PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO REALIZADAS PELO HOSPITAL EM POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA". Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dez horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 101/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 298/2023, com a finalidade de "apurar e investigar as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial, a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero realizadas pelo hospital em possível violação às disposições do conselho federal de medicina"., sob presidência do Deputado Gil Diniz. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel e os Senhores Deputados Gil Diniz, Tenente Coimbra, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Guilherme Cortez, Dr. Elton (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, por força regimental, passou a condução dos trabalhos à Vice-Presidente, Deputada Beth Sahão. Iniciou-se, assim, a deliberação da pauta. Item 1: Requerimento n.º 1361/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz - Requer que seja expedido ofício ao Prof. Dr. Alfredo José Mansur, coordenador da Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa do HCFMUSP, para que apresente, no prazo legal de 15 dias, as pesquisas aprovadas pela referida Comissão, desde 2010 até a data da resposta, que tenham por objeto o estudo da disforia ou incongruência de gênero em menores de idade. Resposta e documentos deverão ser encaminhados em formato digital (pdf). Requer ainda que sejam respondidas as seguintes indagações: 1. Existe algum protocolo de pesquisa aprovado por esta comissão que tenha por objeto o estudo da aplicação de bloqueadores de puberdade e/ou de hormonioterapia em menores de idade com a finalidade de se fazer transição de gênero? Se sim, apresentar a documentação correspondente à aprovação da pesquisa, bem como o seu resultado. 2. Existe algum protocolo de pesquisa aprovado por esta comissão que tenha por objeto o estudo da chamada técnica de "transição social" de gênero em menores de idade? Se sim, apresentar a documentação correspondente à aprovação da pesquisa, bem como o seu resultado. 3. Quais são as pesquisas aprovadas pela comissão de estudo de medicamentos em menores de idade nos últimos 5 anos? 4. Quais são os critérios para se aprovar pesquisas com menores de idade? Apontar as normas legais e éticas que regulam o assunto. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 2: Requerimento n.º 1364/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz - Requer que seja expedido ofício ao presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia para que apresente os seguintes documentos e esclarecimentos, no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento de sua intimação: 1. Qual é o posicionamento da Sociedade Brasileira de Endocrinologia a respeito do uso de bloqueadores de puberdade e hormonioterapia para se fazer transição de gênero em menores de idade? Existe algum consenso sobre o tema no meio acadêmico brasileiro? 2. Esta Sociedade possui alguma orientação a respeito de tais práticas? 3. Quais são os riscos atrelados ao uso de bloqueadores de puberdade e hormonioterapia para transição de gênero? Existe o risco de os medicamentos utilizados causarem a infertilidade do paciente? Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 3: Requerimento n.º 1366/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz - Requer que seja expedido ofício ao Dr. Alexandre Saadeh (CRM 51.687), coordenador do AMTIGOS-IPq (Ambulatório transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), para que apresente os seguintes documentos, no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento de sua intimação. Requer, ainda, seja o mesmo ofício direcionado ao Prof. Dr. Geraldo Busatto Filho, atual presidente do Instituto de Psiquiatria do HC-USP. Relação de documentos e informações a serem apresentadas à CPI: 1. A relação dos menores de idade que estão em tratamento no ambulatório, contendo: a) nome completo; b) nomes dos responsáveis legais e grau de parentesco com o menor, quando presente; c) data de nascimento dos menores; d) data do início do atendimento; e) além da disforia de gênero, apontar outros problemas de saúde mental ou emocional, se presentes; f) tipo de tratamento aplicado (por exemplo, se apenas psiquiátrico/psicológico, social, hormonioterapia, bloqueadores puberais, etc.); g) data do início do tratamento social e hormonal/bloqueador puberal (quando for o caso). 2. Cópia digitalizada dos respectivos termos de consentimento devidamente assinados pelos responsáveis legais de cada um dos menores em atendimento, se existentes; 3. Cópia digitalizada dos prontuários médicos de cada paciente menor de idade (ao tempo do atendimento) desde 2010. Apresentar em arquivos pdf, individualizados por paciente. 4. Relação dos medicamentos (nome comercial e princípio ativo) utilizados no tratamento da disforia de gênero e nos procedimentos de transição/mudança de gênero; 5. Indicar o responsável médico pelo tratamento hormonal e de bloqueio puberal nos procedimentos de transição de gênero; 6. Apresentar os devidos protocolos de pesquisa executados pelo AMTIGOS, aprovados pela Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa do HCFMUSP, que tenham por objeto pacientes menores de idade (já encerrados e em andamentos); 7. Dados acumulados das pesquisas realizadas envolvendo menores de idade desde 2010 (indicando metodologia de pesquisa utilizada, desfechos de casos, comparação de grupos experimental e de controle para corroborar o rigor científico, justificativa de existência ou não de conflito de interesses); 8. Dados de transparência de recursos financeiros utilizados para custear os procedimentos e funcionamento do ambulatório; 9. Critérios utilizados pelo AMTIGOS para diagnosticar a disforia de gênero em menores de idade. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 4: Requerimento n.º 1368/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz - Requer que seja expedido ofício ao presidente do Conselho Regional de Medicina (CREMESP) para que apresente os seguintes documentos e esclarecimentos, no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento de sua intimação. Relação de documentos e informações a serem apresentadas à CPI: 1) Informar se existe alguma sindicância e/ou processo ético profissional ou qualquer outro tipo de procedimento administrativo envolvendo as atividades do AMTIGOS-IPq (Ambulatório transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo). Juntar cópia dos procedimentos. 2) Informar se existe alguma sindicância e/ou processo ético profissional movido contra os seguintes médicos, bem como apontar quais especialidades são registradas em seus nomes. Informar se algum dos procedimentos, se existentes, são relacionados a atendimentos de menores de idade. A. Dr. Alexandre Saadeh (CRM 51.687) B. Dra. Ana Carolina de Albuquerque Cavalcanti (CRM 69499) C. Dra. Andrea Hercowitz (CRM 83.275) D. Dr. Durval Darmiani (CRM 21.809) E. Dra. Julia Warchavchik Melardi (CRM 170.576) F. Dra. Leandra Steinmetz (CRM 87.785). Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 5: Requerimento n.º 1369/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz - Requer que seja expedido ofício solicitando informações ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo para que informe a esta CPI o que segue: 1. A Secretaria da Saúde faz algum tipo de acompanhamento ou mantém algum tipo de registro a respeito de pesquisas médicas com humanos realizadas no Estado de São Paulo? 2. A Secretaria da Saúde pode informar quais hospitais/clínicas no Estado de São Paulo realizam procedimento de transição de gênero? 3. O SUS cobre todo o tratamento/procedimento para se fazer a transição de gênero? Qual é o custo para o erário de um procedimento de transição de gênero completo, entre hormonioterapia até a cirurgia de mudança de sexo. 4. A Secretaria da Saúde tem registro de algum procedimento de transição de gênero feito em menores de idade no estado de São Paulo? Se sim, apontar o local. Considerar para a resposta como procedimento de transição de gênero tanto o bloqueio puberal e hormonioterapia quanto possíveis intervenções cirúrgicas. Aprovado. Na sequência, a Deputada Beth Sahão passou a Presidência da reunião para o Deputado Gil Diniz, que prosseguiu com a deliberação dos demais itens da pauta. Item 6: Requerimento n.º 1308/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Alexandre Saadeh seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Aprovado. Item 7: Requerimento n.º 1309/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Saulo Vito Ciasca seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 8: Requerimento n.º 1310/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Durval Damiani seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 9: Requerimento n.º 1311/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Edivaldo Massazo Utiyama seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 10: Requerimento n.º 1312/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Guilherme Vanoni Polanczik seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 11: Requerimento n.º 1313/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Ana Paula Andreotti Amorim seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 12: Requerimento n.º 1314/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Andrea Hercowitz seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 13: Requerimento n.º 1315/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Elaine Maria Frade Costa seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 14: Requerimento n.º 1316/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Desirèe Monteiro Cordeiro seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 15: Requerimento n.º 1317/2023, de autoria da Professora Bebel - Requer o convite à Presidente da ONG Mães da Resistência- MdR, Sra. Girlayne Carvalho Machado, e a mãe representante da ONG no Estado de São Paulo, Sra. Francisca Monalisa Carvalho de Godoy. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 16: Requerimento n.º 1318/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Heloisa Helena Cidrin Gama Alves seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 17: Requerimento n.º 1319/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Sr. Anderson Gomes de Almeida seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item: 18: Requerimento n.º 1321/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Sr. Carlos Camilo Góes Capiberibe seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item: 19: Requerimento n.º 1323/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Sr. Pedro Miguel Hypolito Serrano seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item: 20 - Requerimento n.º 1324/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Sra. Evelin Maciel Brisolla seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item: 21 - Requerimento n.º 1325/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Sra. Mônica José de Santana seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item: 22 - Requerimento n.º 1326/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Anna Trotta Yaryd seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item: 23 - Requerimento n.º 1327/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Leandra Steinmetz seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item: 24: Requerimento n.º 1328/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Maíra Caricari Saavedra seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 25: Requerimento n.º 1329/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Luciene Angélica Mendes seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 26: Requerimento n.º 1331/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Talita Fabiano de Carvalho seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 27: Requerimento n.º 1332/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Luciana Bergamo Tchorbadjian seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 28: Requerimento n.º 1333/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Patricia Porchat Pereira da Silva Knudsen seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 29: Requerimento n.º 1336/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Edson Shiguemi Hirata seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 30: Requerimento n.º 1339/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel - Requer o convite à Sra. Aline Melo e ao Sr. Álvaro Ambrust, mãe e pai de transgêneros, para que possam com seus depoimentos contribuir com objeto de investigação desta comissão. Vista concedida aos Deputados Guilherme Cortez e Tenente Coimbra. Item 31: Requerimento n.º 1359/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez ¿ Requer que seja expedido CONVITE ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Senhor Dr. Eleuses Paiva, com o objetivo de prestar informações a esta CPI. Aprovado. Item 32: Requerimento n.º 1360/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer seja expedido CONVITE ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, Senhor Vahan Agopyan, com o objetivo de prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Vista concedida aos Deputados Beth Sahão e Tenente Coimbra. Item 33: Requerimento n.º 1362/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez ¿ Requer que seja expedido convite ao Dr. Júlio Américo Pereira Batatinha com o objetivo de prestar esclarecimentos técnicos. Vista concedida aos Deputados Beth Sahão e Tenente Coimbra. Item 34: Requerimento n.º 1363/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer que seja expedido convite à Procuradora Regional Federal, Senhora Dra. Aline Mancino da Luz Caixeta, com o objetivo de prestar esclarecimentos técnicos a esta CPI. Vista concedida aos Deputados Beth Sahão e Tenente Coimbra. Item 35: Requerimento n.º 1372/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel - Requer o convite à Professora da Rede Estadual Hainra Asabi para dar seu depoimento como trabalhadora, mulher "trans" que busca a redesignação de sexo. Vista concedida aos Deputados Beth Sahão e Tenente Coimbra. Item 36: Requerimento n.º 1374/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel - Requer convite à mãe e dirigente da entidade ONG É MINHA CRIANÇA TRANS do Estado de São Paulo, Sra. Thamirys Nunes. Aprovado. Item 37 - Requerimento n.º 1379/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer que seja expedido convite à Representante do Conselho Federal de Psicologia, Isadora Canto, com o objetivo de prestar esclarecimentos técnicos. Vista concedida aos Deputados Tenente Coimbra e Professora Bebel. Na sequência, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e dois de junho de dois mil e vinte e três. Deputado Gil Diniz Presidente Eron Andrade Rezende Filho Secretário