02/08/2023 - CCJR/CAPRT/CFOP PLC 78/2023 e PL 584/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (membro efetivo), Fabiana Barroso, Letícia Aguiar e Andréa Werner (membros substitutos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes (membros efetivos), Lucas Bove, Paulo Fiorilo e Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Mauro Bragato, Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho estiveram presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Solange Freitas (membros efetivos), Marta Costa, Ana Carolina Serra e Letícia Aguiar (membros substitutos); os Senhores Deputados Gilmaci Santos (membro efetivo), Vitão do Cachorrão (membro substituto), Rômulo Fernandes e Carlos Giannazi (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Guilherme Cortez, Itamar Borges, Paulo Correa Jr. e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso (membro efetivo) e Thainara Faria (membro substituto); os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos), Carlos Cezar, Paulo Mansur e Paulo Fiorilo (membros substitutos). Ausentes os Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 584, de 2023, de autoria da Senhora Deputada Ediane Maria, que "Institui o Programa Estadual Casa da Doméstica" e Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2023, de autoria do Senhor Deputado Capitão Telhada, que "Altera a Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos". Para o Projeto de Lei nº 584 de 2023 foi nomeado Relator o Deputado Dr. Jorge do Carmo, que leu a conclusão do documento, com voto Favorável ao PL 584/2023. Não havendo discussão, o Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto do Relator. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator Dr. Jorge do Carmo: as Senhoras Deputadas Marta Costa, Fabiana Barroso, Letícia Aguiar e Andréa Werner e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Lucas Bove, Paulo Fiorilo e Ricardo França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho votaram a favor do voto do Relator Dr. Jorge do Carmo: as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Solange Freitas, Marta Costa e Ana Carolina Serra, Letícia Aguiar e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Vitão do Cachorrão, Rômulo Fernandes e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto do Relator Dr. Jorge do Carmo: as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso, Thainara Faria e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira, Carlos Cezar e Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto do Relator Dr. Jorge do Carmo, com voto Favorável ao PL 584/2023, por unanimidade. Para o Projeto de Lei Complementar nº 78 de 2023 foi nomeado Relator a Deputada Analice Fernandes, que leu a conclusão do documento, com voto Favorável ao PLC 78/2023. Não havendo discussão, o Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto da Relatora. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto da Relatora Analice Fernandes: as Senhoras Deputadas Marta Costa, Fabiana Barroso, Letícia Aguiar e Andréa Werner e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Lucas Bove, Paulo Fiorilo e Ricardo França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho votaram a favor do voto da Relatora Analice Fernandes: as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Solange Freitas, Marta Costa e Ana Carolina Serra, Letícia Aguiar e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Vitão do Cachorrão, Rômulo Fernandes e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto da Relatora Analice Fernandes: as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso, Thainara Faria e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira, Carlos Cezar e Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto da Relatora Analice Fernandes, com voto Favorável ao PLC 78/2023, por unanimidade. Por fim, o Senhor Deputado Coronel Telhada, autor do projeto, discursou agradecendo a aprovação da propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Pedro Henrique de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dois de agosto de dois mil e vinte e três. Gilmaci Santos Presidente Pedro Henrique de Oliveira Secretário