21/06/2023 - 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - RECEPCIONAR O VICE-GOVERNADOR FELÍCIO RAMUTH, COORDENADOR DO PLANO DO GOVERNO ESTADUAL PARA ENFRENTAR O PROBLEMA DA CRACOLÂNDIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES RELATIVOS À QUESTÃO DA DENOMINADA "EPIDEMIA DO CRACK"
CPI - EPIDEMIA DE CRACK ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR A DENOMINADA 'EPIDEMIA DO CRACK' NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 103/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 300/2023, com a finalidade de "investigar a denominada 'EPIDEMIA DO CRACK' no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Paulo Correa Jr. Presentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Lucas Bove, Eduardo Suplicy, Simão Pedro, Paulo Correa Jr, Delegado Olim (membros efetivos), o Senhor Deputado Major Mecca (membro substituto). Presentes, durante a reunião, os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Eduardo Nóbrega, Gilmaci Santos, Thiago Auricchio, Tomé Abduch e Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Rafa Zimbaldi. Ausente o Senhor Deputado Guto Zacarias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Não houve ata anterior a ser aprovada. O Presidente passou à leitura dos requerimentos para votação. Item 1 - Dep. Rafa Zimbaldi Requerimento nº 1116/2023, propõe seja convidado a falar à Comissão o Dr. Frederico Garcia, professor do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador responsável do imunizante conhecido como vacina brasileira contra vício em crack e cocaína. Aprovado. Item 2 - Dep. Rafa Zimbaldi Requerimento nº 1260/2023, requer a realização de convite ao Presidente da Febract - Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Luís Roberto Sdoia. Aprovado. Passou-se à oitiva do convidado, o Senhor Vice-governador do Estado de São Paulo Felício Ramuth para prestar esclarecimentos e informações à CPI acerca do plano do governo estadual para enfrentar o problema da cracolândia. O Vice-governador realizou apresentação sobre a política estadual sobre drogas, apresentando as estratégias iniciais, as diretrizes da política estadual sobre drogas, as campanhas de prevenção e questões de segurança e saúde relacionadas ao problema do crack no Estado de São Paulo. Formularam questionamentos ao Vice-governador a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Eduardo Suplicy, Lucas Bove, Simão Pedro, Delegado Olim e Major Mecca. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09 de agosto de 2023. Deputado Paulo Correa Jr Presidente Luana Graciana Silva Secretária