02/08/2023 - OITIVA DOS SRS RENATO FERNANDES DE CASTRO E SR. URIAS MARTINIANO NETO, ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO REGULATÓRIO.
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética", sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Luiz Fernando T. Ferreira, Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Donato (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino. Ausentes a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e o Senhor Deputado Carlos Cezar. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Requerimento nº1620/2023 de autoria do Deputado Oseias de Madureira: Propõe seja convidado o Sr. Edu Queiroz Neves Neto, presidente do Instituto Reclame Aqui, para que compareça à Comissão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, foi lido 1 item para ciência. Item 1: Enviados à ENEL Ofícios nº 58, 59 e 60 com resumo das denúncias recebidas pelo site ajudeacpidaenel.com para cobrança de respostas e providências. Finalizada a deliberação da pauta, o Senhor Presidente fez breve apresentação sobre o currículo do Sr. Urias Martiniano Neto e convidou-o para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a presença do convidado e concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua explanação inicial. O Sr. Urias, utilizando-se de slides, abordou, dentre outros tópicos, uma explanação sobre o contrato de concessão que autoriza a ENEL a prestar os serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados: Luiz Fernando T. Ferreira, Carla Morando, Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega e o Presidente da CPI, Deputado Thiago Auricchio. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do Sr. Urias. O Presidente então, fez breve apresentação do currículo do próximo convidado a ser ouvido, o Sr. Renato Fernandes de Castro e convidou-o para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a presença do convidado e concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua explanação. O Sr. Renato, também se utilizando de slides, abordou, dentre outros tópicos, uma explanação sobre o Poder Regulamentar das Agências e das atuais normas regulatórias do setor. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados: Dr. Eduardo Nóbrega e Carla Morando, e o Presidente da CPI, Deputado Thiago Auricchio; os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do Sr. Renato. Finalizadas as oitivas e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/08/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária