29/06/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
CPI - TRATAMENTO PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO HC-SÃO PAULO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR AS PRÁTICAS ADOTADAS PELO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO NO DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE MENORES DE IDADE COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE INCONGRUÊNCIA DE GÊNERO OU TRANSGÊNEROS E, EM ESPECIAL, A SUBMISSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A HORMONIOTERAPIAS PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO REALIZADAS PELO HOSPITAL EM POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA". Aos vinte e nove do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 101/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 298/2023, com a finalidade de "apurar e investigar as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial, a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero realizadas pelo hospital em possível violação às disposições do conselho federal de medicina", sob a presidência do Deputado Gil Diniz. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel e os Senhores Deputados Gil Diniz, Tenente Coimbra, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Guilherme Cortez e Dr. Elton (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes. A reunião foi convocada com a finalidade de apreciar requerimentos constantes da pauta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Por acordo entre os membros, a reunião foi suspensa por dez minutos, seguida por sucessivas suspensões. Reabertos os trabalhos e constatado o quorum, passou-se à apreciação da Ordem do Dia. Os itens de números 1, 2, 3 e 4, por serem de autoria do Deputado Gil Diniz, foram analisados sob a presidência da Deputada Beth Sahão, Vice-Presidente da CPI. Item 1 ¿ Requerimento n.º 1361/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz - Requer seja expedido ofício ao Prof. Dr. Alfredo José Mansur, coordenador da Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa do HCFMUSP, para que apresente, no prazo legal de 15 dias, as pesquisas aprovadas pela referida Comissão, desde 2010 até a data da resposta, que tenham por objeto o estudo da disforia ou incongruência de gênero em menores de idade. Resposta e documentos deverão ser encaminhados em formato digital (pdf). Requer ainda que sejam respondidas as seguintes indagações: 1. Existe algum protocolo de pesquisa aprovado por esta comissão que tenha por objeto o estudo da aplicação de bloqueadores de puberdade e/ou de hormonioterapia em menores de idade com a finalidade de se fazer transição de gênero? Se sim, apresentar a documentação correspondente à aprovação da pesquisa, bem como o seu resultado. 2. Existe algum protocolo de pesquisa aprovado por esta comissão que tenha por objeto o estudo da chamada técnica de 'transição social' de gênero em menores de idade? Se sim, apresentar a documentação correspondente à aprovação da pesquisa, bem como o seu resultado. 3. Quais são as pesquisas aprovadas pela comissão de estudo de medicamentos em menores de idade nos últimos 5 anos? 4. Quais são os critérios para se aprovar pesquisas com menores de idade? Apontar as normas legais e éticas que regulam o assunto. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n.º 1364/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz - Requer seja expedido ofício ao presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia para que apresente os seguintes documentos e esclarecimentos, no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento de sua intimação: 1. Qual é o posicionamento da Sociedade Brasileira de Endocrinologia a respeito do uso de bloqueadores de puberdade e hormonioterapia para se fazer transição de gênero em menores de idade? Existe algum consenso sobre o tema no meio acadêmico brasileiro? 2. Esta Sociedade possui alguma orientação a respeito de tais práticas? 3. Quais são os riscos atrelados ao uso de bloqueadores de puberdade e hormonioterapia para transição de gênero? Existe o risco de os medicamentos utilizados causarem a infertilidade do paciente? Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento n.º 1366/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz - Requer seja expedido ofício ao Dr. Alexandre Saadeh (CRM 51.687), coordenador do AMTIGOS-IPq (Ambulatório transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), para que apresente os seguintes documentos, no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento de sua intimação. Requer, ainda, seja o mesmo ofício direcionado ao Prof. Dr. Geraldo Busatto Filho, atual presidente do Instituto de Psiquiatria do HC-USP. Relação de documentos e informações a serem apresentadas à CPI: 1. A relação dos menores de idade que estão em tratamento no ambulatório, contendo: a) nome completo; b) nomes dos responsáveis legais e grau de parentesco com o menor, quando presente; c) data de nascimento dos menores; d) data do início do atendimento; e) além da disforia de gênero, apontar outros problemas de saúde mental ou emocional, se presentes; f) tipo de tratamento aplicado (por exemplo, se apenas psiquiátrico/psicológico, social, hormonioterapia, bloqueadores puberais, etc.); g) data do início do tratamento social e hormonal/bloqueador puberal (quando for o caso). 2. Cópia digitalizada dos respectivos termos de consentimento devidamente assinados pelos responsáveis legais de cada um dos menores em atendimento, se existentes; 3. Cópia digitalizada dos prontuários médicos de cada paciente menor de idade (ao tempo do atendimento) desde 2010. Apresentar em arquivos pdf, individualizados por paciente. 4. Relação dos medicamentos (nome comercial e princípio ativo) utilizados no tratamento da disforia de gênero e nos procedimentos de transição/mudança de gênero; 5. Indicar o responsável médico pelo tratamento hormonal e de bloqueio puberal nos procedimentos de transição de gênero; 6. Apresentar os devidos protocolos de pesquisa executados pelo AMTIGOS, aprovados pela Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa do HCFMUSP, que tenham por objeto pacientes menores de idade (já encerrados e em andamentos); 7. Dados acumulados das pesquisas realizadas envolvendo menores de idade desde 2010 (indicando metodologia de pesquisa utilizada, desfechos de casos, comparação de grupos experimental e de controle para corroborar o rigor científico, justificativa de existência ou não de conflito de interesses); 8. Dados de transparência de recursos financeiros utilizados para custear os procedimentos e funcionamento do ambulatório; 9. Critérios utilizados pelo AMTIGOS para diagnosticar a disforia de gênero em menores de idade. Foi concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 4 - Requerimento n.º 1368/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz - Requer seja expedido ofício ao presidente do CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA para que apresente os seguintes documentos e esclarecimentos, no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento de sua intimação. Relação de documentos e informações a serem apresentadas à CPI: 1) Informar se existe alguma sindicância e/ou processo ético profissional ou qualquer outro tipo de procedimento administrativo envolvendo as atividades do AMTIGOS-IPq (Ambulatório transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo). Juntar cópia dos procedimentos. 2) Informar se existe alguma sindicância e/ou processo ético profissional movido contra os seguintes médicos, bem como apontar quais especialidades são registradas em seus nomes. Informar se algum dos procedimentos, se existentes, são relacionados a atendimentos de menores de idade. A. Dr. Alexandre Saadeh (CRM 51.687) B. Dra. Ana Carolina de Albuquerque Cavalcanti (CRM 69499) C. Dra. Andrea Hercowitz (CRM 83.275) D. Dr. Durval Darmiani (CRM 21.809) E. Dra. Julia Warchavchik Melardi (CRM 170.576) F. Dra. Leandra Steinmetz (CRM 87.785). Foi concedida vista à Deputada Beth Sahão. Item 5 - Requerimento n.º 1380/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra - Requer a esta CPI que, valendo-se dos "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais" para apurar o fato que lhe serve de objeto, nos termos do artigo 34, caput, da Resolução ALESP nº 576 de 26 de junho de 1970 e do artigo 13, §2º, da Constituição Estadual, seja determinada a expedição de RECOMENDAÇÃO ao Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) e ao coordenador geral do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do AMTIGOS, para que adote as seguintes providências acautelatórias, com a suspensão: 1. Da admissão de novos pacientes crianças e adolescentes pelo AMTIGOS, até a data de conclusão dos trabalhos desta CPI; 2. Dos tratamentos de bloqueio puberal e hormonioterapia cruzada, que estejam em curso em crianças e adolescentes, até a data de conclusão dos trabalhos desta CPI; 3. Forneça o tratamento médico necessário e adequado ministrado por médicos e profissionais de saúde necessariamente distintos dos integrantes do AMTIGOS a fim de garantir a saúde física e mental das crianças e adolescentes cujos tratamentos de bloqueio puberal ou hormonioterapia cruzada forem suspensos em atendimento às recomendações anteriores. Foi concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 6 - Requerimento n.º 1516/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra - Requer que o Dr. Paulo Roberto de Andrada Pacheco seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Em discussão, fizeram uso da palavra as Senhoras e os Senhores Deputados: Beth Sahão, Tenente Coimbra, Professora Bebel, Dr. Elton, Guilherme Cortez e Guto Zacarias. Em votação nominal, votaram favoravelmente os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Dr. Elton e Gil Diniz; votaram contrariamente as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel e o Senhor Deputado Guilherme Cortez. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento n.º 1517/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra - Requer que a Dra. Akemi Scarlet Shiba seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 8 - Requerimento n.º 1548/2023, de autoria do Deputado Dr. Elton - Requer seja expedido ofício ao Dr. Alexandre Saadeh (CRM 51.687), coordenador do AMTIGOS-IPq (Ambulatório transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de Sao Paulo), para que apresente esclarecimentos a esta CPI das seguintes questões: 1) Em estudo realizado pela Dra. Devita Sing, do Departamento de Psicologia Aplicada e Desenvolvimento Humano da Universidade de Toronto, demonstrou que uma proporção muito alta de crianças - cerca de 88% - desistiu de uma identificação trans como adultos; com base nessas informações: a) Qual o número apurado, desde o início do processo, de pessoas que desistiram da identificação trans quando adultos? b) Qual o tratamento e acompanhamento é dado a estas pessoas com base na irreversibilidade dos tratamentos e procedimentos aplicados na destransição? Em discussão, fizeram uso da palavra a Deputada Beth Sahão e o Deputado Dr. Elton. Em votação nominal, votaram favoravelmente os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Dr. Elton e Gil Diniz; votaram contrariamente as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel e o Senhor Deputado Guilherme Cortez. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento nº 1569/2023, de autoria do Deputado Dr. Elton - Requer que seja expedido ofício ao Dr. Geraldo Bussato Filho, atual presidente do Instituto de Psiquiatria do HC-USP, para prestar esclarecimento quanto às questões a seguir relacionadas: 1) Apresentar estudos quanto ao desenvolvimento psicossexual completo de uma criança com disforia de gênero a ponto de se reconhecer plenamente transexual, justificando assim as intervenções com bloqueadores de puberdade e afins. 2) Levando em consideração o grande percentual de reversão na vida adulta, existe acompanhamento psicológico para a criança e seus familiares, no sentido de desenvolver um processo de investigação científica, onde todos os atores envolvidos podem contribuir para uma estratégia individual e específica para cada caso? Em votação, foi aprovado o requerimento; manifestaram abstenção as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Beth Sahão e o Senhor Deputado Guilherme Cortez. Item 10 - Requerimento n.º 1570/2023, de autoria do Deputado Dr. Elton - Requer que seja expedido convite à Dra. Akemi Shiba, médica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Psiquiatra da Infância e Adolescência, Psicoterapeuta de orientação Analíticas e Psicoterapeuta EMDR de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os estudos realizados sobre a disforia de gênero e suas consequências. Em discussão, fizeram uso da palavra as Deputadas Beth Sahão e Professora Bebel e os Deputados Guilherme Cortez, Dr. Elton e Tenente Coimbra. Em votação nominal, votaram favoravelmente os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Dr. Elton e Gil Diniz; votaram contrariamente as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel e o Senhor Deputado Guilherme Cortez. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento nº 1571/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra - Propõe que seja convidado o Dr. Raphael Câmara para prestar à CPI informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista ao Deputado Guilherme Cortez. Item 12 - Requerimento nº 1574/2023, de autoria do Deputado Dr. Elton - Requer que seja expedido convite ao Sr. Secretario de Saude, Dr. Eleuses Paiva, para prestar informações quanto a seguinte questão: Tendo sido declarada doença com CID desde 1980, a transexualidade passou a ser conhecida a partir de 1980 como Transtorno de Identidade de gênero. Enquanto patologia que pode ser "tratada e curada", como analisar e justificar o grande percentual de casos de reversão na vida adulta? Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tenente Coimbra. Item 13 - Requerimento nº 1588/2023, de autoria do Deputado Dr. Elton - Requer seja expedido CONVITE ao influenciador Carlos Emanuel (conhecido como Catty Lares), para prestar esclarecimentos sobre as suas manifestações em Redes Sociais, a respeito da destransição. Foi concedida vista ao Deputado Guilherme Cortez. Item 14 - Requerimento nº 1591/2023, de autoria do Deputado Tomé Abduch - Requer seja expedido CONVITE para a Juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dra. Ana Claudia Brandão, com o objetivo de prestar informações a esta CPI, por videoconferência, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transgêneros. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento nº 1592/2023, de autoria do Deputado Tomé Abduch - Requer seja expedido CONVITE para a Sra. Simone Ribeiro Cabral Fuzaro, mestre em Educação e em Distúrbios da Comunicação, com o objetivo de prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transgêneros. Foi concedida vista à Deputada Beth Sahão. Item 16 - Requerimento nº 1593/2023, de autoria do Deputado Tomé Abduch - Requer seja expedido CONVITE para a Dra. Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira, doutora em psicologia clínica, com o objetivo de prestar informações a esta CPI, por videoconferência, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transgêneros. Em discussão, fez uso da palavra a Deputada Beth Sahão. Em votação nominal, votaram favoravelmente os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Dr. Elton e Gil Diniz; votaram contrariamente as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel e o Senhor Deputado Guilherme Cortez. Aprovado o requerimento. Item 17 - Requerimento n.º 1309/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Saulo Vito Ciasca seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 18 - Requerimento n.º 1310/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Durval Damiani seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 19 - Requerimento n.º 1311/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Edivaldo Massazo Utiyama seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 20 - Requerimento n.º 1312/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Guilherme Vanoni Polanczik seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 21 - Requerimento n.º 1313/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Ana Paula Andreotti Amorim seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 22 - Requerimento n.º 1314/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Andrea Hercowitz seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 23 - Requerimento n.º 1315/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Elaine Maria Frade Costa seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 24 - Requerimento n.º 1316/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Desirèe Monteiro Cordeiro seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 25 - Requerimento n.º 1317/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel - Requer o convite à Presidente da ONG Mães da Resistência- MdR, Sra. Girlayne Carvalho Machado, e a mãe representante da ONG no Estado de São Paulo, Sra. Francisca Monalisa Carvalho de Godoy. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 26 - Requerimento n.º 1318/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Heloisa Helena Cidrin Gama Alves seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 27 - Requerimento n.º 1319/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Sr. Anderson Gomes de Almeida seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 28 - Requerimento n.º 1321/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Sr. Carlos Camilo Góes Capiberibe seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 29 - Requerimento n.º 1323/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Sr. Pedro Miguel Hypolito Serrano seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 30 - Requerimento n.º 1324/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Sra. Evelin Maciel Brisolla seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 31 - Requerimento n.º 1325/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Sra. Mônica José de Santana seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 32 - Requerimento n.º 1326/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Anna Trotta Yaryd seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 33 - Requerimento n.º 1327/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Leandra Steinmetz seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 34 - Requerimento n.º 1328/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Maíra Caricari Saavedra seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 35 - Requerimento n.º 1329/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Luciene Angélica Mendes seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 36 - Requerimento n.º 1331/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Talita Fabiano de Carvalho seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 37 - Requerimento n.º 1332/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Luciana Bergamo Tchorbadjian seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e aos Deputados Guto Zacarias e Dr. Elton. Item 38 - Requerimento n.º 1333/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que a Dra. Patricia Porchat Pereira da Silva Knudsen seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 39 - Requerimento n.º 1336/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Edson Shiguemi Hirata seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 40 - Requerimento n.º 1339/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel - Requer o convite à Sra. Aline Melo e ao Sr. Álvaro Ambrust, mãe e pai de transgêneros, para que possam com seus depoimentos contribuir com objeto de investigação desta comissão. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 41 - Requerimento n.º 1360/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer seja expedido CONVITE ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, Senhor Vahan Agopyan, com o objetivo de prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 42 - Requerimento n.º 1362/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer seja expedido CONVITE ao Dr. Júlio Américo Pereira Batatinha com o objetivo de prestar esclarecimentos técnicos a esta CPI. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 43 - Requerimento n.º 1363/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer seja expedido CONVITE à Procuradora Regional Federal, Senhora Dra. Aline Mancino da Luz Caixeta, com o objetivo de prestar esclarecimentos técnicos a esta CPI. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 44 - Requerimento n.º 1372/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel - Requer o convite à Professora da Rede Estadual Hainra Asabi para dar seu depoimento como trabalhadora, mulher "trans" que busca a redesignação de sexo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 45 - Requerimento n.º 1379/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer seja expedido CONVITE à Representante do Conselho Federal de Psicologia, Isadora Canto, com o objetivo de prestar esclarecimentos técnicos a esta CPI. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 46 - Requerimento n.º 1382/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer que o Dr. Magnus Régios Dias da Silva seja convidado para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Item 47 - Requerimento nº 1589/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer, com base no Art. 34-B, inciso II, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como demais normas aplicáveis, que sejam o Requerimento nº 1366/2023 e o Requerimento nº 1368/2023 submetidos à análise da Procuradoria Jurídica da ALESP, para manifestação acerca da legalidade e conveniência dos mesmos. Foi concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Guto Zacarias. Para ciência: Questão de Ordem apresentada pela Deputada Professora Bebel, nos termos do artigo 38, inciso XV, do Regimento Interno. Encerrada a apreciação da Ordem do Dia, fizeram uso da palavra para considerações sobre o tema objeto da CPI as Senhoras e os Senhores Deputados: Guto Zacarias, Professora Bebel, Guilherme Cortez, Dr. Elton Tomé Abduch e Gil Diniz. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/08/2023 Deputado Gil Diniz Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária