09/08/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.
CPI - EPIDEMIA DE CRACK ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR A DENOMINADA 'EPIDEMIA DO CRACK' NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às treze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 103/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 300/2023, com a finalidade de "investigar a denominada 'EPIDEMIA DO CRACK' no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Paulo Correa Jr. Presentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Lucas Bove, Simão Pedro, Guto Zacarias, Paulo Correa Jr, Delegado Olim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Agente Federal Danilo Balas. Ausentes os Senhores Deputados Eduardo Suplicy, Rafa Zimbaldi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente deu início à votação dos requerimentos em pauta: Item 1 - Requerimento nº 1296/2023, de autoria do Deputado Delegado Olim - Propõe seja convidado o Doutor Ronaldo Sayeg, Delegado Diretor do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico - Denarc, para que faça uma apresentação à CPI, com informações e eventuais documentos que possam colaborar com a apuração que será efetuada pela Comissão. Aprovado por unanimidade. Item 2 - Requerimento nº 1297/2023, de autoria do Deputado Delegado Olim - Propõe seja convidado o Coronel Álvaro Batista Camilo, Subprefeito da Regional Sé da Capital, para que faça uma apresentação à CPI, com informações e eventuais documentos que possam colaborar com a apuração que será efetuada pela Comissão. Aprovado por unanimidade. Item 3 - Requerimento nº 1298/2023, de autoria do Deputado Delegado Olim - Propõe seja convidado o delegado Jair Barbosa Ortiz, titular da 1ª Delegacia Seccional do Centro, para que faça uma apresentação à CPI, com informações e eventuais documentos que possam colaborar com a apuração que será efetuada pela Comissão. Aprovado por unanimidade. Item 4 - Requerimento nº 1299/2023, de autoria do Deputado Delegado Olim - Propõe seja convidado o Dr. Quirino Cordeiro, diretor do Hub de cuidados em crack e outras drogas, para que faça uma apresentação à CPI, com informações e eventuais documentos que possam colaborar com a apuração que será efetuada pela Comissão. Aprovado por unanimidade. Item 5 - Requerimento nº 1341/2023, de autoria do Deputado Delegado Olim - Propõe seja convidado o Dr. Ronaldo Laranjeira para apresentar à CPI informações e eventuais documentos que possam colaborar com a apuração a ser efetuada. Aprovado por unanimidade. Item 6 - Requerimento nº 1350/2023, de autoria do Deputado Delegado Olim - Propõe seja convidado o Dr. Luís Roberto Sdoia, Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), para que faça uma apresentação à CPI com informações e eventuais documentos que possam colaborar com a apuração que será efetuada pela Comissão. Aprovado por unanimidade. Item 7 - Requerimento nº 1375/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove - Requer que sejam convidados os moradores da região da Cracolândia, Srs. Clebson Charles Menezes de Souza, Ana Bevilacqua, Marly Lima e Marisa Piveta, a fim de prestar informações de que têm conhecimento. Aprovado por unanimidade. Item 8 - Requerimento nº 1376/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove - Propõe que sejam convidados os Srs. Francisco Benigno, Paulo Branco e Milton, comerciantes da região da Cracolândia, na Capital, a fim de prestar informações de que têm conhecimento. Aprovado por unanimidade. Item 9 - Requerimento nº 1377/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove - Requer que seja convidado o Presidente do CONSEG da região Santa Cecília, Sr. Marco Antonio, a fim de prestar informações de que tem conhecimento. Aprovado por unanimidade. Item 10 - Requerimento nº 1378/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove - Propõe que seja convidado o Sr. Agapito Marques, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a fim de prestar informações de que tem conhecimento. Aprovado por unanimidade. Item 11 - Requerimento nº 1381/2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr - Requer o deslocamento da Comissão ao Município de Santos, para reunião em formato de audiência pública a ser realizada em 21 de agosto de 2023, às 10h00, com o objetivo de ouvir as autoridades, entidades e interessados acerca da temática tratada na CPI. Aprovado por unanimidade. Item 12 - Requerimento nº 1583/2023, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy - Propõe seja convidado a falar à Comissão o Dr. Leon Garcia, médico psiquiatra que atua na área de álcool e outras drogas. Aprovado por unanimidade. Item 13 - Requerimento nº 1584/2023, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy - Propõe seja convidado a falar à Comissão o Dr. Ronaldo Laranjeira, Diretor-Presidente da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina desde 2013. Aprovado por unanimidade. Item 14 - Requerimento nº 1614/2023, de autoria do Deputado Simão Pedro - Propõe seja convidada a professora Doutora RAQUEL ROLNIK, para que preste informações com o objetivo de auxiliar a compreensão da matéria objeto da investigação desta comissão. Aprovado por unanimidade. Item 15 - Dep. Simão Pedro Requerimento nº 1615/2023 - Propõe seja convidado o professor Doutor DARTIU XAVIER DA SILVEIRA para que preste informações com o objetivo de auxiliar a compreensão da matéria objeto da investigação desta comissão. Aprovado por unanimidade. Item 16 - Requerimento nº 1618/2023, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy - Propõe seja convidado a falar à Comissão o Sr. Benedito Domingos Mariano, que foi primeiro Ouvidor das polícias do Estado de São Paulo (1995-2000) e secretário municipal das Prefeituras de São Paulo e do Município de Osasco. Aprovado por unanimidade. Item 17 - Requerimento nº 1619/2023, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy - Propõe seja convidado a falar à Comissão o Dr. Francisco Inácio Pinkusfeld Monteiro Bastos, que possui graduação em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1981), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1988) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (1995), com estágios de pós-doutorado/pesquisador visitante na Alemanha (1995), Canadá (1998), Reino Unido (2003), EUA (2010) e Reino Unido (2013, 2015). Aprovado por unanimidade. Item 18 - Requerimento nº 1642/2023, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista - Propõe seja convidado o Sr. Promotor de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo Arthur Pinto Filho para prestar informações à CPI. Aprovado por unanimidade. Item 19 - Requerimento nº 1643/2023, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista - Propõe seja convidada a Defensora Pública do Estado de São Paulo Fernanda Penteado Balera para prestar informações à CPI. Aprovado por unanimidade. Item 20 - Requerimento nº 1645/2023, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista - Propõe seja expedido ofício à Polícia Civil para que apresente documentos e esclarecimentos sobre as atividades da 'Operação Caronte' e da 'Operação Resgate' na região do centro da Capital. Aprovado por unanimidade. Item 21 - Requerimento nº 1647/2023, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista - Propõe seja expedido ofício à entidade Samaritano São Francisco de Assis para que apresente documentos e esclarecimentos sobre a gestão do 'Programa Recomeço'. Aprovado por unanimidade. Item 22 - Requerimento nº 1817/2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias - Propõe que o Dr. Pablo Miguel Roig, médico psiquiatra, seja convidado para prestar informações à Comissão. Aprovado por unanimidade. Item 23 - Requerimento nº 1820/2023, de autoria Deputado Guto Zacarias - Requer convite à Sra. Izilda Alves, repórter, para que esta compareça à CPI para prestar informações sobre o tema internações compulsórias no território conhecido como cracolândia. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21 de agosto de 2023. Deputado Paulo Correa Jr Presidente Luana Graciana Silva Secretária